Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0001
• Item
• 10-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20001-0001
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0002
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0003
• Item
• 12-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo: Relação das consultas da Mesa do Desembargo do Paço remetidas com aviso à Câmara dos Deputados.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20005-0009
• Item
• 05-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo: Relação das consultas que foram enviadas à Câmara dos Deputados, acompanhadas do aviso referente à data de envio.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20006-0011
• Item
• 06-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo: Relação de documentos referentes à estatística do Império.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20007-0013
• Item
• 08-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo documentos relacionados à estatística da Província de Minas Gerais, recebidos do presidente da província, bem como uma representação de Óvïdio Saraiva de Carvalho e Silva sobre a situação da Província do Piauí.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20007-0014
• Item
• 12-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, referente às representações da Câmara da Vila de Bonsucesso e do pároco José de Souza Barrados sobre o plano de divisão de freguesias proposto pelo Conselho da Província de Minas Gerais.

• BR DFCD CD1-1-RPT-1826-20012-0020
• Item
• 21-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo: Relação de Consultas da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça."

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20014-0023
• Item
• 12-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, informando sobre a elaboração dos mapas circunstanciados das Forças Terrestres do Império.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0025
• Item
• 12-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo: Relação dos ofícios de governos provisórios e presidentes de províncias remetidos à Câmara dos Deputados, relativos ao estado de suas respectivas secretarias.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0026
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício comunicado ao Império, encaminhando a Ata de Apuração das Eleições Políticas da Província de Minas Gerais, que servirá como Diploma do Deputado Antônio Paulino Limpo de Abreu.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19006-0026
• Item
• 10-12-1825

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ata de Apuração das Eleições Políticas da Província de Minas Gerais, que serviu como Diploma do Deputado Antônio Paulino Limpo de Abreu.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19006-0027
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Parecer da Comissão de Marinha e Guerra referente ao ofício do Ministro da Guerra, datado de 12 de junho de 1826, acompanhado de diversos mapas.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0029
• Item
• 22-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Parecer da Comissão de Poderes sobre os diplomas do Senhor Antônio Paulino Limpo de Abreu, eleito deputado pela Província de Minas Gerais, e dos Senhores Manoel do Nascimento Castro e Silva e Joaquim José Barbosa, eleitos deputados pela Província do Ceará.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19006-0030
• Item
• 22-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício do Governo Provisório da Província de Minas Gerais, remetendo documentos acerca dos oficiais efetivos da Secretaria do Governo daquela província, seus ordenados e emolumentos.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0032
• Item
• 19-02-1824

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 1: Cópia do Regimento do Secretário da Província do Rio de Janeiro, relativo ao 'trêsdobro', conforme estabelecido na Provisão Real e registrado no Regimento da Secretaria do Conselho Ultramarino.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0033
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 2: Cópia do Plano para a Organização da Secretaria do Governo de Minas Gerais.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0034
• Item
• 24-07-1822

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 3: Cópia da Tabela de Emolumentos, com os valores que a Secretaria do Governo Provincial de Minas Gerais recebe.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0035
• Item
• 24-07-1822

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 4: Relação dos Oficiais e Amanuenses empregados na Secretaria do Governo de Minas Gerais.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0036
• Item
• 19-02-1824

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Representação dos povos do Arraial de Santa Luzia (MG), a fim de promover a civilização das vilas.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-16014-0037
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Consultas sobre a representação do Arraial de Santa Luzia (MG).

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-16014-0038
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Indicação do Deputado Rocha Franco, que propõe à Comissão de Fazenda as bases que deverão servir na organização geral do novo plano de finanças da Província de Minas Gerais.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-16015-0039
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício da Intendência do Arsenal do Exército a Joaquim Gonçalves Ledo, prestando esclarecimentos à Comissão Militar do Arsenal do Exército acerca dos empregados dos armazéns, da compra de gêneros e de outros assuntos.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0039
• Item
• 10-05-1822

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Parecer da Comissão de Poderes sobre o exame das atas das eleições das diversas províncias, oficiando ao governo para que sejam tomadas as devidas providências, a fim de que se compareçam, no início da segunda sessão legislativa, os deputados que ainda não tomaram assento na Câmara.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19010-0041
• Item
• 02-09-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados relativo ao parecer da Comissão de Poderes sobre o ofício de Manoel Rodrigues da Costa, no qual alega a impossibilidade de tomar assento na Câmara devido a moléstia e idade avançada, comprovadas por documentos.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19014-0048
• Item
• 02-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Parecer da Comissão de Poderes sobre o ofício de Manoel Rodrigues da Costa, no qual alega a impossibilidade de tomar assento na Câmara devido a moléstia e idade avançada, comprovadas por documentos.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19014-0049
• Item
• 02-09-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Informação da Contadoria Geral da 2ª Repartição, deliberando e encaminhando o ofício do Governo Provisório de Minas Gerais, que apresenta a representação dos negociantes da Vila de Barbacena, solicitando isenção da contribuição para o subsídio voluntário destinado à reedificação do Palácio da Ajuda, em Lisboa.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20018-0053
• Item
• 04-03-1824

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício do Governo Provisório de Minas, remetendo uma representação dos negociantes da Vila de Barbacena, que pedem isenção da contribuição para o subsídio voluntário.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20018-0054
• Item
• 14-10-1823

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889