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Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0001 · Item · 10-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0001 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.

BR DFCD CD1-1-CON-1826-20001-0001 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0002 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A001-0003 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 19-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0003 · Item · 12-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo: Relação das consultas da Mesa do Desembargo do Paço remetidas com aviso à Câmara dos Deputados.

BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20005-0009 · Item · 05-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo: Relação das consultas que foram enviadas à Câmara dos Deputados, acompanhadas do aviso referente à data de envio.

BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20006-0011 · Item · 06-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo: Relação de documentos referentes à estatística do Império.

BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20007-0013 · Item · 08-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo documentos relacionados à estatística da Província de Minas Gerais, recebidos do presidente da província, bem como uma representação de Óvïdio Saraiva de Carvalho e Silva sobre a situação da Província do Piauí.

BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20007-0014 · Item · 12-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício que comunica ter sido enviada ao Imperador uma representação para que os oficiais das câmaras de diversas vilas de Minas Gerais cessem de receber propina, pois as receitas públicas não são suficientes nem para cobrir as despesas básicas.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18004-0014 · Item · 10-10-1825

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Cópia do ofício do Presidente da Província de Minas Gerais, datado de 28 de agosto de 1811, que inclui um plano para aumentar a receita e reduzir as despesas das câmaras da cidade de Mariana (MG), além de uma tabela para ajustar as rendas das afiliações e aferições na província.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18004-0015 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Plano sobre o modo de aumentar o rendimento e diminuir as despesas da Câmara da cidade de Mariana (MG), oferecido pelo Conde de Palma.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18004-0016 · Item · 18-06-1811

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Reflexões sobre o plano para aumento das rendas da Câmara de Mariana (MG) e manutenção de uma Guarda de Polícia na dita cidade e seu termo.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18004-0017 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal sobre a representação do Conselho do Governo da Província de Minas Gerais, no qual o dito conselho expõe que observou o abuso no recebimento de propina anual por parte dos juízes e oficiais dessas câmaras.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18004-0018 · Item · 15-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, referente às representações da Câmara da Vila de Bonsucesso e do pároco José de Souza Barrados sobre o plano de divisão de freguesias proposto pelo Conselho da Província de Minas Gerais.

BR DFCD CD1-1-RPT-1826-20012-0020 · Item · 21-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo: Relação de Consultas da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça."

BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20014-0023 · Item · 12-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, informando sobre a elaboração dos mapas circunstanciados das Forças Terrestres do Império.

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0025 · Item · 12-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo: Relação dos ofícios de governos provisórios e presidentes de províncias remetidos à Câmara dos Deputados, relativos ao estado de suas respectivas secretarias.

BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0026 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício comunicado ao Império, encaminhando a Ata de Apuração das Eleições Políticas da Província de Minas Gerais, que servirá como Diploma do Deputado Antônio Paulino Limpo de Abreu.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19006-0026 · Item · 10-12-1825

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ata de Apuração das Eleições Políticas da Província de Minas Gerais, que serviu como Diploma do Deputado Antônio Paulino Limpo de Abreu.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19006-0027 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Marinha e Guerra referente ao ofício do Ministro da Guerra, datado de 12 de junho de 1826, acompanhado de diversos mapas.

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0029 · Item · 22-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Poderes sobre os diplomas do Senhor Antônio Paulino Limpo de Abreu, eleito deputado pela Província de Minas Gerais, e dos Senhores Manoel do Nascimento Castro e Silva e Joaquim José Barbosa, eleitos deputados pela Província do Ceará.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19006-0030 · Item · 22-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Cavalcanti ao Projeto de Lei da Comissão de Instrução Pública, que dispõe sobre o estabelecimento de um curso jurídico ou de ciências sociais no Rio de Janeiro, propondo que outras localidades, como a Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão, recebam o curso de ciências sociais.

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14004-0031 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Governo Provisório da Província de Minas Gerais, remetendo documentos acerca dos oficiais efetivos da Secretaria do Governo daquela província, seus ordenados e emolumentos.

BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0032 · Item · 19-02-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 1: Cópia do Regimento do Secretário da Província do Rio de Janeiro, relativo ao 'trêsdobro', conforme estabelecido na Provisão Real e registrado no Regimento da Secretaria do Conselho Ultramarino.

BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0033 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Instrução Pública, que trata do estabelecimento de um curso jurídico ou de ciências sociais, solicitando que, caso o curso não seja estabelecido no Rio de Janeiro, ele seja localizado em São João del-Rei.

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14004-0034 · Item · 08-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 2: Cópia do Plano para a Organização da Secretaria do Governo de Minas Gerais.

BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0034 · Item · 24-07-1822

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 3: Cópia da Tabela de Emolumentos, com os valores que a Secretaria do Governo Provincial de Minas Gerais recebe.

BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0035 · Item · 24-07-1822

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 35: Demonstração dos artigos de receita ao longo do ano de 1824, conforme o balanço anexado ao ofício da respectiva Junta da Fazenda, datado de 20 de janeiro de 1826.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0035 · Item · 20-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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