Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.
Petição de José Alves de Abreu, cirurgião-mor do 7º Corpo de Artilharia, sobre a não concessão de reforma prevista em lei
Ofício do Presidente da Bahia remetendo documentos da Câmara da cidade e do Colégio Eleitoral de Jacobina (BA) sobre a eleição de senador para a vaga do Visconde da Cachoeira, em virtude de seu falecimento
Projeto de Lei nº 38 da Comissão do Comércio sobre criação de escolas de agricultura nas províncias de São Pedro, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão
Representação do Conselho-Geral da Província de Minas Gerais contra a pastoral do Bispo de Mariana, com proposta sobre casamentos na província, juízos, provisões a sacerdotes, côngrua do Bispo e outras disposições eclesiásticas
Anexo 1: Cópia da pastoral do Bispo de Mariana José da Santíssima Trindade sobre casamentos na província de Minas Gerais, com despacho
Emenda do Deputado Vasconcellos propondo solicitar esclarecimentos sobre atos do Presidente da Província da Bahia relativos à circulação de moeda falsa, à manutenção de presos não pronunciados e à aplicação da lei da liberdade de imprensa
Anexo 1: Ofício da Câmara de Jacobina (BA) remetendo a certidão da ata geral da eleição de senador para a vaga do Visconde da Cachoeira, juntamente com a lista tríplice dos cidadãos mais votados, em conformidade com as instruções de 26 de março de 1824
Anexo 2: Lista tríplice dos cidadãos que obtiveram a maioria dos votos para o cargo de senador em substituição ao falecido Visconde da Cachoeira
Ofício do ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo uma lista de várias representações fornecidas pelo presidente da Bahia para que sejam apresentadas à Câmara dos Deputados
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados informando a inexistência de notícias sobre abusos atribuídos ao Presidente da Bahia
Anexo 1: Relação das representações fornecidas pelo presidente da Bahia, conforme aviso prévio
Anexo 3: Cópia de ofício do Governador das Armas da Bahia ao Barão de Lages sobre pedido de reforma com soldo integral de José Alves de Abreu e não atendimento às condições legais
Anexo 3: Cópia da ata geral da eleição de senador na Bahia em substituição ao falecido Visconde da Cachoeira
Anexo 4: Ofício da Câmara de Salvador (BA) enviando a certidão da eleição de senador em substituição ao Visconde da Caichoeira
Indicação do Deputado Bispo do Maranhão, propondo a extensão ao Bispado do Maranhão dos benefícios concedidos ao Seminário Arquiepiscopal da Bahia, conforme a Carta Régia de 6 de abril de 1809, bem como acerca dos ordenados recebidos pelos professores de diversas áreas do conhecimento.
Parecer da Comissão de Guerra sobre a petição de José Alves de Abreu relativa à reforma militar negada pelo Governo com base na Lei de 16 de dezembro de 1790
Petição de Manoel Dendê Bus solicitando informações sobre a abolição dos embargos opostos às provisões da Mesa da Consciência e Ordens e, caso sejam abolidos, qual autoridade julgará ou decidirá sobre a pauta
Anexo 7: Receita da província da Bahia, extraída dos balancetes mensais do ano de 1825.
Anexo 5: Ofício do Colégio Eleitoral de Jacobina (BA) sobre a eleição de senador em substituição ao Visconde da Cachoeira
Parecer da Comissão de Fazenda sobre a resolução de 29 de julho de 1828 relativa ao ordenado das filhas de Jerônimo Xavier de Barros
Anexo 3: Ofício da Câmara da Bahia, emitindo parecer favorável à criação de uma cadeira de primeiras letras nas povoações que dela necessitam
Anexo 2: Requerimento de Manoel Dendê Bus solicitando certidão que ateste se houve suspensão da provisão expedida pela Mesa da Consciência e Ordens em razão de embargos opostos por João Pinto Coelho, com a referida certidão
Anexo 8: Tabela das leis e ordens que estabeleceram as rendas da província da Bahia.
Anexo 6: Cópia da ata da eleição de senador em Jacobina (BA) para substituir o falecido Visconde da Cachoeira
Anexo 7: Ofício do Colégio Eleitoral da Vila de Santo Amaro (BA) remetendo a cópia autêntica da ata da eleição de três senadores
Anexo: Relação das consultas da Mesa do Desembargo do Paço remetidas com aviso à Câmara dos Deputados.
Parecer da Comissão de Fazenda sobre requerimento de João Ladislau de Figueiredo e Mello para pagamento de remédios ao hospital militar da Bahia
Anexo 5: Requerimento de Paulo Lopes da Silva, solicitando que a Câmara responsável emita parecer sobre seu requerimento anterior, tendo em vista que o ouvidor responsável está em correição em uma cidade distante
Anexo 8: Cópia da ata da eleição de três senadores na Vila de Santo Amaro (BA)
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três
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