Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0001
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 7: Receita da província da Bahia, extraída dos balancetes mensais do ano de 1825.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0007
• Item
• 17-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 8: Tabela das leis e ordens que estabeleceram as rendas da província da Bahia.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0008
• Item
• 17-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação de documentos referentes à estatística do Império.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20007-0013
• Item
• 08-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Cópia do Termo Especial de Eleição (Diploma) do Deputado Manoel Antônio Galvão.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19003-0014
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Parecer da Comissão de Poderes sobre o diploma do Senhor Manoel Antônio Galvão, deputado eleito pela Província da Bahia.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19003-0015
• Item
• 19-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 5: Cópia do abaixo-assinado dos negociantes de Pernambuco, no qual solicitam a isenção do novo imposto sobre a pipa de aguardente na província.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0016
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, tratando da representação dos moradores da vila de Nazaré de Itapicuru de Cima, que solicitam, desconsiderada a súplica que alegam ter sido feita pela Câmara da cidade de Sergipe, que a referida vila permaneça subordinada à Província da Bahia, pelas razões que expõem.

• BR DFCD CD1-1-RPT-1826-20009-0017
• Item
• 25-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Representação de José Joaquim da Fonseca, que se queixa de ter sido preso na cidade da Bahia e remetido para o Rio de Janeiro, tendo sido recolhido ao calabouço da Fortaleza de Santa Cruz, privado de toda comunicação.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18006-0023
• Item
• 23-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 12: Cópia de ofício dos negociantes de Pernambuco dirigido ao Desembargador da Real Fazenda, no qual argumentam que a aguardente previamente adquirida não deveria ser taxada pelo novo imposto sobre a pipa daquele produto, conforme o Alvará de 30 de maio de 1820, com despacho.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0023
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação de Consultas da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça."

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20014-0023
• Item
• 12-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 17: Cópia de Carta Régia, datada de 28 de julho de 1801, dirigida ao Bispo e aos Governadores Interinos da Capitania de Pernambuco, sobre os contratos de dízimos na Bahia.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0028
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Parecer da Comissão de Marinha e Guerra referente ao ofício do Ministro da Guerra, datado de 12 de junho de 1826, acompanhado de diversos mapas.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0029
• Item
• 22-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Emenda do Deputado Cavalcanti ao Projeto de Lei da Comissão de Instrução Pública, que dispõe sobre o estabelecimento de um curso jurídico ou de ciências sociais no Rio de Janeiro, propondo que outras localidades, como a Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão, recebam o curso de ciências sociais.

• BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14004-0031
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Indicação do Deputado Rocha Franco, que propõe que a Comissão Eclesiástica, com o apoio da Comissão de Estatística, apresente seu parecer sobre a criação de uma prelazia nos sertões de Pernambuco e Bahia.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-16013-0034
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Presidente da Província de Sergipe informando que, no momento de sua posse, a Secretaria do Governo estava desfalcada, com apenas 5 escriturários e 1 porteiro, desde o desmembramento da província da Bahia.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0037
• Item
• 14-04-1825

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Presidente da Província de Sergipe informando que os valores dos emolumentos dos oficiais da Secretaria do Governo permanecem os mesmos estabelecidos pela antiga Junta do Governo da província, e apresentando cálculos aproximados dos emolumentos desses oficiais.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0039
• Item
• 09-07-1825

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Parecer da Comissão de Poderes sobre o exame das atas das eleições das diversas províncias, oficiando ao governo para que sejam tomadas as devidas providências, a fim de que se compareçam, no início da segunda sessão legislativa, os deputados que ainda não tomaram assento na Câmara.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19010-0041
• Item
• 02-09-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício dos oficiais da Secretaria do Governo da Bahia, remetendo cópias de duas representações para a consideração da Assembleia Legislativa.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18010-0041
• Item
• 16-04-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 1: Cópia da representação dos oficiais da Secretaria do Governo da Bahia, acerca dos emolumentos pagos nas secretarias de governo das províncias do Império.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18010-0042
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 2: Cópia da representação dos oficiais da Secretaria do Governo da Bahia sobre a restituição de emolumentos.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18010-0043
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Parecer favorável da Comissão de Legislação e de Justiça Civil e Criminal, reunida à de Fazenda, sobre as duas representações dos oficiais da Secretaria do Governo da Bahia: uma, queixando-se do aviso de 1º de agosto de 1808, que determinou que os emolumentos advindos desta secretaria fossem remetidos para a Corte em proveito dos oficiais da Secretaria de Estado da Marinha, e outra, sobre o aumento dos ordenados.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18010-0044
• Item
• 12-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 8: Orçamento das receitas e despesas ordinárias e extraordinárias do Tesouro Nacional para o ano de 1827.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0059
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 21: Mapa demonstrativo da força efetiva de 1ª e 2ª linhas da província da Bahia, do estado dos corpos e despesas mensais em soldos, etapes, gratificações e dos transportes no ano de 1825

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0070
• Item
• 19-05-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 22: Mapa anual da força do Exército e outros objetos militares da província da Bahia.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0070A
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Saldos das dívidas ativa e passiva da província da Bahia até o ano de 1819.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0074
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Parecer da Comissão de Poderes sobre a legalidade das eleições de diversos deputados de diferentes províncias, após exame das Atas das Eleições e dos diplomas apresentados pelos senhores deputados, confrontando-os com o Decreto de 26 de março de 1824.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-18024-0086
• Item
• 30-04-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Cópia da Instrução Ministerial do Ministro da Fazenda para as províncias do Maranhão, Pernambuco e Bahia sobre a arrecadação de fundos para o pagamento de juros do empréstimo internacional contratado pelo Império Brasileiro.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0094
• Item
• 26-09-1825

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados sobre a petição de Manoel Antônio de Carvalho e outros contratantes dos dízimos de pequeno valor, bovinos e equinos da Bahia.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20025-0101
• Item
• 18-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação dos papéis remetidos à Assembleia Legislativa pela Contadoria Geral da 3ª Repartição do Tesouro Público, provenientes da Província da Bahia.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20025-0102
• Item
• 14-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)