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Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
EXTRATOS de gazetas inglesas (The Morning Chronicle, The Courier, Bell´s Weekly Register, General Evening Post, London Packet, Gibraltar Chronicle, Bell´s Weekly Messenger, The Times), de gazetas americanas (The Intelligencer S. Petersburg Comerci...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo, solicitando tenha a Junta de Justiça daquela Província as mesmas atribuições da que foi instalada nas Ilha...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas, que, por se encontrar em dificuldade financeira, solicita uma mesada do Tesouro Nacional para se...
Requerimento de João Teixeira de Lira
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, de João Teixeira de Lira, Alferes de 1ª Linha nos Estados de Goa, por seu procurador José Antônio de Freitas Amaral, solicitando prorrogação do prazo estipulado para retorno dos cidadãos ausente...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, de 17.09.1823, comunicando a chegada da corveta Voadora, originária de Lisboa, trazendo o Conde do Rio Maior em missão de S.M. Fidelíssima, Rei de Portugal.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do M. da Marinha relativo a Consultas do Conselho Supremo Militar a respeito da vigência do Alvará de 30.12.1822, que autoriza os súditos deste Império e os estrangeiros armar corsários para repelir ataques do...
Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Jerônimo Vieira Bastos, negociante de São Miguel, Província de Alagoas, que se queixa de sofrer perseguições e ter seus bens sequestrados por ser português, apesar de haver lutado pela causa da Independência.
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a Consulta do Conselho da Fazenda relativa à petição de negociantes da praça do Rio de Janeiro que solicitam a derrogação do Decreto de 11.12.1822, na parte relativa a sequestro dos bens dos habitantes de Angola que ad...
Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro de Estado dos Negócios da Justiça relativo ao destino que se deverá dar a sessenta e três presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia e que se encontram nas cadeias da Cidade da...
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de Documentos sobre a Consulta do Conselho da Fazenda relativa à petição de negociantes da praça do Rio de Janeiro que solicitam a derrogação do Decreto de 11.12.1822, na parte relativa a sequestro dos bens dos habitantes de Angola que ad...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Sebastião Teixeira Leitão e outros negociantes de molhados do Arraial de Itabira, Termo da Vila Nova da Rainha e Comarca de Sabará, Minas Gerais, que solicitam a supressão do imposto que pagam, há mais de ...
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império solicitando dispensa da Lei de 01.09.1823 que dispõe sobre acumulação da função de Deputado com outra qualquer, a fim de que o Deputado Felisberto Caldeira Brant Pontes possa ser nomeado...
Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império e Estrangeiros que participa à Assembléia a entrada, no Porto do Rio de Janeiro, do bergantim português Treze de Maio, trazendo da França o Marechal-de-Campo Luís Paulino de Oliveira Pin...
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Fernandes Barbosa que solicita prorrogação de prazo para permanecer em Portugal, sem incorrer na pena estabelecida pela Proclamação de 08.01.1823.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Clemente Álvares de Oliveira Mendes e Almeida que solicita prorrogação de prazo para permanecer em Portugal, sem incorrer na pena estabelecida pela Proclamação de 08.01.1823.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento de José Fernandes Barbosa que solicita prorrogação de prazo para sua permanência em Portugal, sem incorrer na pena estabelecida na Proclamação de 08.01.1823 que convida os brasileiros a regressarem no pr...
Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação da Câmara da Vila São Jorge dos Ilhéus referente à distribuição de terras a colonos alemães vindos de Frankfurt.
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitados ao Governo esclarecimentos acerca dos seguintes itens da despesa no Balanço do Tesouro do mês de julho de 1823: Criados de D. João VI e de D. Maria I, Cavalariças reais, Biblioteca Pública e diárias de Deputados por An...
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que seja examinado se a Portaria de 11.09.1823, expedida pelo Ministro da Guerra ao Tenente-General Governador das Armas da Corte e Província acerca do desembarque do Marechal Luís Paulino, está conforme com o ofício da Assembléia ao mesmo ...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se faça nova sugestão ao Governo no sentido de que, em Sessão pública ou secreta, faça uma exposição sobre suas relações com os Gabinetes Estrangeiros, inclusive o de Portugal.