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Descrição arquivística
Câmara dos Deputados América do Sul Comandante,marinheiros e passageiros da escuna Catarina
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Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real

Propõe que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão seguinte a discussão de dois pareceres da Comissão de Legislação, adiados, sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, solicitando medidas que o libertem da prisão onde se encontra há 8 meses, sem formação de culpa, e sobre petição de José Antônio Alves Rodrigues a respeito de violências praticadas contra sua pessoa pelo Juíz de Fora e pela Câmara da Vila de Santo Antônio do Sá do Termo de Macacu, Rio de Janeiro.

Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Gonçalves Viana, piloto da escuna Catarina, que reclama estar preso na Fortaleza de Santos, sem culpa formada, e requer que o mandem soltar ou transferir para o Rio de Janeiro, onde poderá se defender.

Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina

Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.