Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
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Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
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Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
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Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
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Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
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Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
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Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
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Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.
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Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.
Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles
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Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles
Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
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Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
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Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.
Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
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Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
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Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
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Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
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Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Parecer n. 26 sobre a prisão do padre Bernado José Viegas.
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Parecer n. 26 sobre a prisão do padre Bernado José Viegas.
Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.
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Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
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Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
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Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras.
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Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras.
Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".
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Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
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Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão.
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Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão.
Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.
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Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
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Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
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Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
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Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
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Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
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Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24
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Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24
