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Anais da 3ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de novembro de 1890
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Anais da 4ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 21 de novembro de 1890
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Anais da 6ª Sessão Preparatória do Senado, em 13 de novembro de 1890
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Anais da 7ª Sessão Preparatória do Senado, em 14 de novembro de 1890
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Ofício nº 4670 do Ministério dos Negócios do Interior que comunica sobre a disponibilidade do Palácio em São Cristovão onde ocorrerá a instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
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Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
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Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
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Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros