Mostrando 38 resultados

Descrição arquivística
Comissão de Fazenda (1823) América do Sul Português do Brasil
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá

Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.

Representaçlão da Contadoria-Geral da 3ª Repartição

Representação, de 05.04.1823, da Contadoria-Geral da 3ª Repartição sobre petição de José Joaquim da Rocha Bastos, negociante da Província das Alagoas, arrematante de diversos contratos, que requereu ao governo da Província a suspensão dos mesmos em razão da paralisação do comércio com a Bahia.

Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.

Conjunto de documentos sobre a representação da Junta da Fazenda da Província das Alagoas quanto aos meios de suprir às despesas dessa Província, face à considerável redução de renda provocada pelas circunstâncias atuais. Solicita anuência e ordem para pôr em prática a arrecadação dos dízimos e de todos os direitos sobre os gêneros de produção, especialmente sobre a exportação de algodão e o comércio de pau-brasil abundante naquela Província.

Parecer n. 8 sobre aumento de salários aos Guardas do Número da Alfândega do Rio de Janeiro.

Conjunto de documentos sobre a petição de Guardas do Número da Alfândega do Rio de Janeiro, empregados no serviço de transporte de cargas das embarcações para terra, que solicitam aumento de ordenado, em paridade com os Guardas dos Armazéns.

Parecer n. 9 sobre a diminuição dos vencimentos de Antônio Joaquim Nogueira da Gama.

Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Joaquim Nogueira da Gama, Deputado-Escrivão da Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo, que se queixa da Provisão do Tesouro Público, de 12.12.1822, pela qual teve reduzidos seus vencimentos.

Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama.

Conjunto de documentos sobre petição de Carlos Augusto Nogueira da Gama, 2º Escriturário da Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo, que solicita auxílio, visto ter sido aposentado sem vencimentos por não ter título de nomeação confirmado após onze anos de serviço.

Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.

Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel dos Santos Pereira e outros que solicitam a confirmação do contrato das sisas e meias sisas do Distrito dos Campos dos Goitacases, Espírito Santo, que arremataram perante a Junta da Fazenda dessa Província, pelo triênio 1821-1823, e que a Resolução de 24.10.1822, oriunda da Consulta do Conselho de Fazenda sobre a petição de Joaquim José Gomes da Silva e Castro, mandou invalidar.

Ofício do Governo Provisório da Província de Goiás

Ofício, de 02.04.1823, do Governo Provisório da Província de Goiás ao Procurador-Geral da mesma Província enviando requerimento dos povos do Arraial e Julgado de N. Sª. do Pilar relativo a décimas das casas e dízimos dos frutos. Encaminhados por ofício do M. do Império de 12.08.1823.

Com despacho à Comissão de Fazenda em 13.08.1823.

Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar.

Conjunto de documentos sobre petição dos habitantes do Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar da Província de Goiás, os quais solicitam sejam desobrigados da décima das casas, impostos das lojas e dízimo dos frutos, em face da grande miséria em que se acham e pedem ainda que se lhes dêem missionários para catequização dos índios e gentios.

Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.

Conjunto de documentos sobre a representações da Câmara da Cidade de São Paulo e de diversos moradores relativas à drenagem da Várzea do Carmo e aterragem da ponte do mesmo nome; sobre Consulta da Mesa do Desembargo do Paço relativa ao emprego da contribuição voluntária do Caminho de Santos, em favor dessa obra; sobre planta e plano de trabalho oferecidos pelo Sargento-Mor, Engenheiro Moreira.

Ofício da Câmara da Vila de São Joaõ del Rei, Minas Gerais

Ofício, de 29.07.1823, da Câmara da Vila de São João del Rei, Minas Gerais, pedindo redução dos impostos pagos na travessia dos Rios das Mortes e Verde, naquele Distrito. Encaminhado à Assembléia por ofício do M. do Império de 23.08.1823.

Com despacho à Comissão de Fazenda em 26.08.1823.

Parecer n. 24 sobre requerimento do Padre Antônio Francisco de Sampaio, para o suprimento de certa despesa.

Conjunto de documentos sobre a petição do Padre Antônio Francisco de Sampaio, Procurador-Geral pela Pronvíncia do Ceará, que, tendo recebido ajuda de custo para residir na Corte enquanto ocupasse o alto emprego de Procurador, pede seja a soma recebida abonada na Junta da Fazenda do Ceará como total despesa de sua missão.

Requerimento de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras

Requerimento, de 12.08.1823, de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras, solicitando que o pagamento de diárias para subsistência, já autorizado por S.M.I., seja efetuado a partir do dia em que foram recolhidos ao citado presídio.

Com despacho à Comissão de Fazenda em 19.09.1823.

Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas

Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas, que, por se encontrar em dificuldade financeira, solicita uma mesada do Tesouro Nacional para seu filho, estudante de Medicina na Universidade de Coimbra, a fim de que possa prosseguir em seus estudos e ultimá-los para aplicar os conhecimentos adquiridos em sua Província onde não existe um só Professor em Medicina. Com despacho à Comissão em 04.11.1823.

Com despacho à Comissão de Fazenda em 04.11.1823.

Resultados 1 até 20 de 38