Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal desfavorável à petição de Gonçalo José da Silva, que solicita a dispensa do lapso de tempo para a confirmação da sesmaria que possui em Cuiabá, Mato Grosso.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0001
• Item
• 05-07-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0001
• Item
• 10-06-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20001-0001
• Item
• s/d

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0001
• Item
• s/d

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Parecer da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, apresentando novo Projeto de Lei acerca da dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.

• BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0001
• Item
• 21-08-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, remetendo à consulta do Conselho da Fazenda sobre o ofício da Junta da Fazenda da Província de Pernambuco acerca do aumento do novo imposto de 8$000 por pipa de aguardente de consumo.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0001
• Item
• 01-08-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício ao Ministro da Guerra enviando informações acerca das obras da Fortificação de Ilha Grande e Paraty (Rio de Janeiro)

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0001
• Item
• 05-01-1824

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0002
• Item
• s/d

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 1: Relação das obras de fortificação da campanha da divisão do Centro

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0002
• Item
• 17-01-1824

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo quatro consultas da Mesa do Desembargo do Paço.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20002-0002
• Item
• 12-06-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo: Relação dos papéis remetidos à Assembleia Geral Legislativa pela 3ª Repartição do Tesouro Público, pertencentes à Província de Pernambuco.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0002
• Item
• 01-08-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Requerimento de Francisco da Costa Alvares, no qual afirma ter cultivado, medido e demarcado uma sesmaria, solicitando a dispensa do lapso de tempo.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0002
• Item
• s/d

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 2: Receita da província do Espírito Santo referente a um ano, extraída do Orçamento de 1824 a 1826.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0002
• Item
• 17-06-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.

• BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0002
• Item
• 21-08-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0003
• Item
• 12-08-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício da Câmara de São João do Príncipe (ES), informando sobre um requerimento da população daquela vila e enviando o referido requerimento, juntamente com uma cópia do Termo de Veriança.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20002-0003
• Item
• 28-02-1820

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 3: Tabela das leis e ordens pelas quais se arrecadam as rendas da província do Rio de Janeiro.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0003
• Item
• s/d

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Emenda do Deputado Clemente Pereira ao artigo 1º do Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família, sugerindo a supressão da cláusula "à exceção somente das aquisições e construções de palácios, que a nação julgar convenientes [...]".

• BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0003
• Item
• 28-08-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Consulta sobre o ofício da Junta da Fazenda de Pernambuco acerca da amplitude do imposto de 8.000 réis estabelecido para consumo de aguardente, conforme disposto no Alvará de 30 de maio de 1820.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0003
• Item
• 31-10-1825

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 2: Mapa da Força Embarcada com Destino para Montevidéu, na Galera Elisabete, em 25 de maio de 1825

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0003
• Item
• s/d

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Juízo de demarcação e medição de terras da Vila da Constituição (atual Piracicaba - SP), em favor do Capitão Francisco da Costa Alvares.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0003
• Item
• 08-07-1823

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo: Cópia do Termo de Veriança da Vila de São João do Príncipe (ES).

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20002-0004
• Item
• 08-02-1819

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Emenda do Deputado Lino Coutinho ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família, sugerindo que a dotação do Imperador seja de 600 contos.

• BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0004
• Item
• 28-08-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 3: Mapa Recopilativo das Despesas Realizadas nos Ramos Militares no Ano de 1825

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0004
• Item
• 13-05-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo: Cópia do ofício que encaminha a correspondência da Junta da Fazenda de Pernambuco, datada de 11 de maio de 1820, em resposta à solicitação de envio dos documentos relacionados à provisão de 30 de março de 1821.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0004
• Item
• s/d

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, tratando do diploma do Senhor Augusto Xavier de Carvalho, deputado pela Província da Paraíba.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19002-0004
• Item
• 21-06-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal sobre a petição de Gonçalo José da Silva, que solicita a dispensa do lapso de tempo para a confirmação da sesmaria.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0004
• Item
• 05-07-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 4: Receita das vilas de São Salvador dos Campos dos Goytacazes e São João da Barra (RJ) em um ano, extraída das últimas relações fornecidas pelo juiz de fora respectivo.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0004
• Item
• 17-06-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Ofício da Contadoria Geral dirigido à Junta Real da Fazenda, no qual são analisadas as razões que justificaram a reimplantação do imposto de renda sobre os produtos, especificamente a pipa de aguardente destinada ao consumo, acompanhando o requerimento de Domingos Rodrigues do Paço, que se queixa contra a mencionada Junta por ter anulado a arrematação que ele havia realizado desse imposto.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0005
• Item
• 27-03-1821

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Anexo 4: Relatório Informativo sobre o Estado e a Situação do Forte de São Francisco Xavier da Barra, na Província do Espírito Santo.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0005
• Item
• 01-03-1826

Part of Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889