Projeto de Constituição, apresentado pela Comissão de Constituição

• AC 1823-A-3-2012
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

• AC 1823-C-14
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Concede indulto a todos os cidadãos do império, seguros, afiançados ou presos, ainda que ausentes ou homiziados, marcando assim, com o selo da clemência, o dia da instalação da Assembléia.

Documentos enviados pela Província de Alagoas (anexos 1 ao 6)

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 1
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província do Goiás (anexos 149 a 224)

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 149
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Representação da Província de Mato Grosso

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 225
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província de Permambuco (anexos 226 a 227)

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 226
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província de Permambuco (anexos 226 a 227)

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 227
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Norte (anexos 228 a 275)

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 228
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Sul (anexos 276 a 304)

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 276
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província de Santa Catarina (anexos 305 a 308)

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 305
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província de Sergipe (anexos 309 a 314)

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 309
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província da Bahia (anexos 7 e 8)

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 7
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Documentos enviados pela Província do Ceará (anexos 9 a 148)

• AC 1823-C-18-449-ANEXO 9
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Senado da Câmara do Rio de Janeiro

• BR DFCD AC 1823-B-9-1493
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Câmara da Vila de Barbacena (MG)

• BR DFCD AC 1823-B-9-1494
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Governo Provisório da Província de Minas Gerais, com anexo

• BR DFCD AC 1823-B-9-1495
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Câmara da Vila do Sabará (MG)

• BR DFCD AC 1823-B-9-1496
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Corregedor da Vila do Sabará (MG), Sr. Antônio de Azevedo e Melo e Carvalho, com anexo

• BR DFCD AC 1823-B-9-1497
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823