Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal desfavorável à petição de Gonçalo José da Silva, que solicita a dispensa do lapso de tempo para a confirmação da sesmaria que possui em Cuiabá, Mato Grosso.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0001
• Item
• 05-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Parecer da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, apresentando novo Projeto de Lei acerca da dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.

• BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0001
• Item
• 21-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0001
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0001
• Item
• 10-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20001-0001
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, remetendo à consulta do Conselho da Fazenda sobre o ofício da Junta da Fazenda da Província de Pernambuco acerca do aumento do novo imposto de 8$000 por pipa de aguardente de consumo.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0001
• Item
• 01-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício ao Ministro da Guerra enviando informações acerca das obras da Fortificação de Ilha Grande e Paraty (Rio de Janeiro)

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0001
• Item
• 05-01-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0002
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 1: Relação das obras de fortificação da campanha da divisão do Centro

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0002
• Item
• 17-01-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo quatro consultas da Mesa do Desembargo do Paço.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20002-0002
• Item
• 12-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação dos papéis remetidos à Assembleia Geral Legislativa pela 3ª Repartição do Tesouro Público, pertencentes à Província de Pernambuco.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0002
• Item
• 01-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.

• BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0002
• Item
• 21-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Requerimento de Francisco da Costa Alvares, no qual afirma ter cultivado, medido e demarcado uma sesmaria, solicitando a dispensa do lapso de tempo.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0002
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 2: Receita da província do Espírito Santo referente a um ano, extraída do Orçamento de 1824 a 1826.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0002
• Item
• 17-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Emenda do Deputado Clemente Pereira ao artigo 1º do Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família, sugerindo a supressão da cláusula "à exceção somente das aquisições e construções de palácios, que a nação julgar convenientes [...]".

• BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0003
• Item
• 28-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 3: Tabela das leis e ordens pelas quais se arrecadam as rendas da província do Rio de Janeiro.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0003
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0003
• Item
• 12-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício da Câmara de São João do Príncipe (ES), informando sobre um requerimento da população daquela vila e enviando o referido requerimento, juntamente com uma cópia do Termo de Veriança.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20002-0003
• Item
• 28-02-1820

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Consulta sobre o ofício da Junta da Fazenda de Pernambuco acerca da amplitude do imposto de 8.000 réis estabelecido para consumo de aguardente, conforme disposto no Alvará de 30 de maio de 1820.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0003
• Item
• 31-10-1825

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Juízo de demarcação e medição de terras da Vila da Constituição (atual Piracicaba - SP), em favor do Capitão Francisco da Costa Alvares.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0003
• Item
• 08-07-1823

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 2: Mapa da Força Embarcada com Destino para Montevidéu, na Galera Elisabete, em 25 de maio de 1825

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0003
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Cópia do Termo de Veriança da Vila de São João do Príncipe (ES).

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-20002-0004
• Item
• 08-02-1819

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Emenda do Deputado Lino Coutinho ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família, sugerindo que a dotação do Imperador seja de 600 contos.

• BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0004
• Item
• 28-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 3: Mapa Recopilativo das Despesas Realizadas nos Ramos Militares no Ano de 1825

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0004
• Item
• 13-05-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Cópia do ofício que encaminha a correspondência da Junta da Fazenda de Pernambuco, datada de 11 de maio de 1820, em resposta à solicitação de envio dos documentos relacionados à provisão de 30 de março de 1821.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0004
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal sobre a petição de Gonçalo José da Silva, que solicita a dispensa do lapso de tempo para a confirmação da sesmaria.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0004
• Item
• 05-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, tratando do diploma do Senhor Augusto Xavier de Carvalho, deputado pela Província da Paraíba.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19002-0004
• Item
• 21-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 4: Receita das vilas de São Salvador dos Campos dos Goytacazes e São João da Barra (RJ) em um ano, extraída das últimas relações fornecidas pelo juiz de fora respectivo.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0004
• Item
• 17-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício da Contadoria Geral dirigido à Junta Real da Fazenda, no qual são analisadas as razões que justificaram a reimplantação do imposto de renda sobre os produtos, especificamente a pipa de aguardente destinada ao consumo, acompanhando o requerimento de Domingos Rodrigues do Paço, que se queixa contra a mencionada Junta por ter anulado a arrematação que ele havia realizado desse imposto.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0005
• Item
• 27-03-1821

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Representação de Antônio José da Cunha, que se queixa de ter sido injustamente acusado de violar a lei ao processar sua esposa adúltera perante o Corregedor do Crime da Corte e Casa.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18002-0005
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)