Information object browse - Arquivo da Câmara

Projeto de resolução nº 71, do Deputado Limpo de Abreu, que regula a presidência das assembleias paroquiais e eleitorais na falta de juízes de paz

BR DFCD CD1-2-PPL-6PR-1828-33001-0001 · Item · Data do documento original: 22 de agosto de 1828

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados comunicando a sanção imperial ao decreto de extinção da Bula da Cruzada, do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens

BR DFCD CD1-1-OFI-1829-42001-0001 · Item · Data do documento original: 20 de setembro de 1828

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Poderes sobre o ofício de Gustavo Adolpho de Aguillar, deputado por Alagoas, relatando impossibilidade de tomar posse e recomendando providências

BR DFCD CD1-2-DPL-1827-28001-0001 · Item · Data do documento original: 16 de julho de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Senado à Câmara dos Deputados sobre comunicação do Ministro da Marinha referente ao decreto acerca de navios brasileiros sem capelães nem cirurgiões a bordo

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1828-32001-0001 · Item · Data do documento original: 09 de maio de 1828

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Requerimento do Deputado Maia para o envio do projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22A001-0001 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 19-05-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Representação dos habitantes de Montevidéu solicitando providências ao Imperador a respeito da situação de opressão sofrida pelos padeiros da cidade, cometida pelo Cabildo da referida cidade

BR DFCD CD1-1-RPT-1829-41001-0001 · Item · Data do documento original: 8 de novembro de 1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal desfavorável à petição de Gonçalo José da Silva, que solicita a dispensa do lapso de tempo para a confirmação da sesmaria que possui em Cuiabá, Mato Grosso.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-18001-0001 · Item · 05-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da Ata da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 29 de abril de 1826

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1826-04-0001 · Item · 29-04-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Indicação do Deputado Almeida Torres, propondo a prorrogação das sessões por mais uma hora em dois dias da semana, nas segundas-feiras e aos sábados, para as segundas leituras de projetos, indicações e pareceres.

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1827-25001-0001 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Comércio, reunida à de Fazenda, propondo solicitação de esclarecimentos ao governo sobre a baldeação de mercadorias destinadas a portos africanos sob domínio estrangeiro

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1827-26001-0001 · Item · Data do documento original: 14 de maio de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da ata da sessão preparatória da Câmara dos Deputados, de 25 de abril de 1827

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1827-04-0001 · Item · Data do documento original: 25-04-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Requerimento do Deputado Custódio Dias solicitando ao governo esclarecimentos sobre pedido de redução dos direitos de consulado para a Sociedade do Gongo Soco

BR DFCD CD1-2-PPL-8RQ-1828-35001-0001 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados solicitando dia e hora para apresentar proposição por ordem do Imperador

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1829-38001-0001 · Item · Data do documento original: 2 de abril de 1829

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Indicação do Deputado Costa Aguiar propondo autorização ao Governo para aquisição de prelos destinados à impressão dos Diários da Câmara

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1828-34001-0001 · Item · Data do documento original: 30 de julho de 1828

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.

BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19001-0001 · Item · 10-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0001 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, apresentando novo Projeto de Lei acerca da dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família.

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14001-0001 · Item · 21-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.

BR DFCD CD1-1-CNS-1826-20001-0001 · Item · s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da ata da sessão preparatória de 28 de março de 1829

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1829-03-0001 · Item · Data do documento original: 28 de março de 1829

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Aviso do Ministro do Império autorizando o pagamento de gratificação anual ao cirurgião Miguel Joaquim José Ramos pelos serviços de vacinação na província de Alagoas

BR DFCD CD1-1-ATN-1827-30001-0001 · Item · Data do documento original: 16 de julho de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados remetendo ofício do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

BR DFCD CD1-2-PPL-6PR-1829-39001-0001 · Item · Data do documento original: 2 de junho de 1829

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Consulta da Mesa da Consciência e Ordens sobre o requerimento do padre Alexandre Gomes de Azevedo, em que solicita pensão além da côngrua anual que já recebia, para a aquisição de cavalgadura

BR DFCD CD1-1-CNS-1827-29001-0001 · Item · Data do documento original: 01 de junho de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício ao Ministro da Guerra enviando informações acerca das obras da Fortificação de Ilha Grande e Paraty (Rio de Janeiro)

BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15001-0001 · Item · 05-01-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Parecer da Comissão de Marinha, apresentando a redação do projeto de lei que dispõe sobre a criação, no Arsenal Nacional e Imperial da Marinha, de uma categoria profissional denominada “Primeiros Carpinteiros do Número”

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-24001-0001 · Item · Data do documento original: 12 de julho de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Redação da Comissão de Fazenda para o Projeto de Lei, que dispõe sobre a organização do Tesouro Nacional e suas atribuições

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23001-0001 · Item · Data do documento original: 23-06-1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Petição de José Alves de Abreu, cirurgião-mor do 7º Corpo de Artilharia, sobre a não concessão de reforma prevista em lei

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1829-40001-0001 · Item · Data do documento original: s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, relatando a admissão de colonos voluntários no Império e a função exercida por eles, conforme os demonstrativos existentes

BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1827-27001-0001 · Item · Data do documento original: 11 de outubro de 1827

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, remetendo à consulta do Conselho da Fazenda sobre o ofício da Junta da Fazenda da Província de Pernambuco acerca do aumento do novo imposto de 8$000 por pipa de aguardente de consumo.

BR DFCD CD1-1-CNS-1826-21001-0001 · Item · 01-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 25 de abril de 1828

BR DFCD CD1-3-ATS-1MA-1828-04-0001 · Item · Data do documento original: 25 de abril de 1828

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Ofício do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça solicitando esclarecimentos sobre a revisão de sentenças proferidas na Casa da Suplicação

BR DFCD CD1-2-PPL-6PR-1829-39001-0002 · Item · Data do documento original: 1º de junho de 1829

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

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