- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-04
- Dossiê/Processo
- 19-9-1936
Parte deColeção Bertha Lutz
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Parte deColeção Bertha Lutz
Parte deColeção Bertha Lutz
Parte deColeção Bertha Lutz
Parte deColeção Bertha Lutz
Parte deColeção Bertha Lutz
Parte deColeção Bertha Lutz
Parte deColeção Bertha Lutz
Parte deColeção Bertha Lutz
Abaixo assinado, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, de cidadãs brasileiras, protestando contra o abaixo assinado enviado por alguns cavalheiros indicando o nome de Bertha Lutz como representante feminina na Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto de Constituição. Reivindicam o direito de escolher suas representantes.
Programa Diário da Constituinte nº 629
Constituintes pedem a união do povo para fortalecer os dois novos estados: Roraima e Amapá. O relator Bernardo Cabral deve entregar o texto aprovado de tudo que foi aprovado em primeiro turno. Foram avaliados os textos que não foram aprovados neste primeiro turno, como por exemplo, a criação de novos estados, como a divisão do Rio de Janeiro. Foi discutida a questão dos índios que terão suas terras demarcadas. Fecharam o cerco aos marajás. Foi aprovada uma emenda para comemorar os 100 anos da República.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 453
Presidente da Constituinte ganha apoio dos líderes para acelerar os trabalhos. Plenário vota direito dos empregados domésticos. Constituinte quer preservar meio ambiente para prevenir as enchentes. Campanha dos servidores do Congresso arrecada donativos para vítimas do Rio, Acre e Ubatuba. Ana Maria Rattes destaca a importância de discutir o uso do solo inclusive para proteger a moradia das classes mais pobres. Mário Maia fala de iniciativas de proteção ecológica. Geraldo Alckmin destaca a relevância da preservação dos recursos naturais e assegura que o texto da constituição será um dos mais avançados do mundo. O plenário vota hoje a questão da associação sindical. Os constituintes decidiram remeter à lei ordinária pontos dos direitos trabalhistas. Alysson Paulinelli e Vicente Bogo falam sobre essa decisão e sobre o pagamento de hora extra e licença à gestante dos trabalhadores rurais. Eraldo Tinoco fala dos direitos aprovados dos empregados domésticos como férias remuneradas, o aviso prévio, entre outros. Benedita da Silva ressalta outros direitos como licença paternidade, descanso semanal, salário mínimo e exercício de trabalho digno. Estão sendo feitos acordos para apressar as votações no plenário, mas há restrição à votação em bloco de partes do texto. Brandão Monteiro critica a medida, assim como José Lourenço que também não acredita que a votação em bloco seja a melhor opção. Ulysses Guimarães fala que além de garantir a qualidade da constituição, a conclusão texto deve ser breve.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 026
A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Deficientes e Minorias recebe representantes do Triângulo Rosa, grupo de liberação homossexual do Rio de Janeiro, que trouxeram propostas em benefício dos homossexuais do país. João Antônio Mascarenhas, presidente do grupo, disse que as propostas foram bem aceitas pelos constituintes. A Subcomissão do Poder Legislativo recebe os ex-parlamentares Flávio Marcílio, Nelson Marquezan e Célio Borja para debater o fortalecimento do Congresso Nacional. O ex-deputado Flávio Marcílio, que já foi presidente da Câmara, acredita que o Congresso terá as suas prerrogativas restauradas. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Saúde, Ézio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e outros convidados da área, que debateram sobre os problemas da saúde e da previdência social. O relator Carlos Mosconi comentou sobre a unificação do sistema de saúde. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve. O Ministro afirmou que as greves devem ser tratadas pelo Legislativo. O constituinte Ronan Tito teceu comentários sobre a palestra. A Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) ouviu Mário Henrique Simonsen, ex-ministro, que defendeu a independência total do Banco Central, com mandato da diretoria por 6 anos. O deputado Bosco França (PMDB-SE) disse que a participação do ex-ministro foi polêmica, mas engrandecedora.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 20 de maio de 1988 - Evento 33928
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33927
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33926
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33925
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33924
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33923
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33922
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 33921
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 6032
Requerimento de Hermenegildo José de Sousa, Alferes do Batalhão de Granadeiros da Corte
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, de 10.11.1823, de Hermenegildo José de Sousa, Alferes do Batalhão de Granadeiros da Corte, solicitando certidão do teor da sentença do Conselho de Investigação pela qual foi demitido do serviço.
Com despacho à Comissão de Petições, em 11.11.1823
Data extraída do Livro da Porta
Requerimento de Bento Ribeiro, Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Granadeiros da Corte
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, de 06.11.1823, de Bento Ribeiro, Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Granadeiros da Corte, solicitando reforma após 30 anos de bons serviços.
Despacho da Comissão de Petições, em 11.11.1823
Data extraída do Livro da Porta
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, s/data, de João Henriques de Paiva, Primeiro-Tenente Graduado e Secretário da Academia Nacional e Imperial dos Guardas-Marinha e Secretário da Comissão de Marinha, pedindo aumento de salário.
Com despacho às Comissões em 20.10.1823.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
CONSULTA da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro relativa ao Alvará de 25.08.1774 e sobre requerimentos de 26.04.1819, 30.06 e 11.09.1823, do Depositário Geral Valentim José dos Santos, que se queixa da perda da percentagem sobre arrematação de escravos e arrecadação de bens, e pleiteia comissão sobre todos os bens recolhidos ao Depósito Público dos Bens da Corte e também que todos os bens depositados há mais de um não sejam levados à praça. Encaminhada por ofício do M. da Justiça de 27.09.1823.
Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 30.09.1823.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as consultas do Conselho da Fazenda a respeito de dúvida da Junta da Fazenda da Bahia quanto à proibição do reconhecimento da dívida contraída no período da ocupação pelo Exército Lusitano (interpretação do Decreto de 12.11.1822, que dispõe sobre a dívida contraída pelo Brigadeiro Madeira de Melo) e sobre aforamento pretendido por Plácido Antônio Pereira de Abreu em prédios nacionais, no Largo da Ajuda no Rio de Janeiro. Encaminhadas por ofício do M. da Fazenda de 05.11.1823.
Com despacho à Comissão de Fazenda em 08.11.1823.
Falta a consulta referente a Plácido Antônio Pereira de Abreu, existindo somente uma escritura de venda de posse e benfeitorias de uma chácara de Reny Germak Capollo e Plácido Antônio Pereira de Abreu, provavelmente anexa àquela.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, de 12.08.1823, de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras, solicitando que o pagamento de diárias para subsistência, já autorizado por S.M.I., seja efetuado a partir do dia em que foram recolhidos ao citado presídio.
Com despacho à Comissão de Fazenda em 19.09.1823.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, de 10.11.1823, de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças de Montevidéu, preso na Bahia desde 21 de julho e transferido em 27 de setembro para a Fortaleza de Villegaignon, na Corte, solicitando permissão para ir para Buenos Aires ou concessão de passaporte para qualquer porto da Europa, ou cidade escolhida, conforme se havia adotado para outros oficiais igualmente presos.
Com despacho à Comissão de Constituição em 10.11.1823 (Data extraída do Livro da Porta).
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro comunicando a abertura de subscrição para facilitar o regresso de brasileiros que se encontram em Portugal e pedindo a prorrogação do prazo de retorno fixado na Proclamação de 08.01.1823. Apresentado na Sessão de 10.11.1823.
Com despacho à Comissão de Constituição em 10.11.1823.