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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Bando para tornar pública a instalação da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil a 3 de maio de 1823, a ser divulgado pelo Senado da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro. Fórmula de Juramento prestado pelos Deputados logo a...
Requerimento de Hermenegildo José de Sousa, Alferes do Batalhão de Granadeiros da Corte
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, de 10.11.1823, de Hermenegildo José de Sousa, Alferes do Batalhão de Granadeiros da Corte, solicitando certidão do teor da sentença do Conselho de Investigação pela qual foi demitido do serviço. Com despacho à Comissão de Petições, ...
Requerimento de Bento Ribeiro, Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Granadeiros da Corte
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, de 06.11.1823, de Bento Ribeiro, Soldado da 6ª Companhia do Batalhão de Granadeiros da Corte, solicitando reforma após 30 anos de bons serviços. Despacho da Comissão de Petições, em 11.11.1823 Data extraída do Livro da Porta
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, s/data, de João Henriques de Paiva, Primeiro-Tenente Graduado e Secretário da Academia Nacional e Imperial dos Guardas-Marinha e Secretário da Comissão de Marinha, pedindo aumento de salário. Com despacho às Comissões em 20.10.1823.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
CONSULTA da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro relativa ao Alvará de 25.08.1774 e sobre requerimentos de 26.04.1819, 30.06 e 11.09.1823, do Depositário Geral Valentim José dos Santos, que se queixa...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as consultas do Conselho da Fazenda a respeito de dúvida da Junta da Fazenda da Bahia quanto à proibição do reconhecimento da dívida contraída no período da ocupação pelo Exército Lusitano (interpretação do Decreto de ...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, de 12.08.1823, de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras, solicitando que o pagamento de diárias para subsistência, já autorizado por S.M.I., seja efetuado a partir do di...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, de 10.11.1823, de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças de Montevidéu, preso na Bahia desde 21 de julho e transferido em 27 de setembro para a Fortaleza de Villegaignon, na Corte, solicitando permi...
Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província instruindo os Srs. Deputados quanto às necessidades locais e melhoramentos para a Província, conforme Instruções de 19.06.1822 so...
Requerimento de Marcos Tomás de Oliveira
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, s/data, de Marcos Tomás de Oliveira solicitando licença para continuar a litigar com o Dep. Jacinto Furtado de Mendonça, numa questão de despejo de um sítio na Freguesia de Irajá, suspendendo-se, para tanto, a imunidade parlamentar. ...
Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação, de 08.11.1823, de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro, solicitando providências contra a liberdade de se vender calçados pelas ruas, em prejuízo dos oficiais sapateiros que são estabele...
Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Gomes que pede baixa de praça de Soldado do Batalhão de Granadeiros da Corte e transparência para qualquer regimento, pelos motivos que alega.
Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de D. Vitorina Rosa Botelho, viúva de José Constantino Lobo Botelho, Tenente do Batalhão de Granadeiros da Corte, que pede pensão de meio soldo.
Parecer n. 6 sobre a demora de um processo pendente no Conselho Supremo Militar.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Maria Ribeiro Pais, Soldado miliciano do 1º Regimento de Infantaria de Milícias da Corte, preso na Fortaleza de Santa Cruz, que se queixa da demora para ser dada a última sentença em seu processo pend...
Parecer n. 4 sobre a soltura pedida pelo soldado Antônio Francisco.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Francisco, Soldado da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Caçadores da Corte, preso na Fortaleza de Santa Cruz, cumprindo sentença a que fora condenado pelo crime de 3ª deserção, que pede, em atenção a ...
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição dos oficiais portugueses presos na Ilha das Cobras: José de Vasconcellos, Bandeira de Lemos, José Felipe Jácome de Sousa Pereira e Vasconcellos e Domingos Manuel Pereira de Barros solicitando livramento por t...
Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio José da Fonseca e outros presos dos diversos Corpos de Linha da Guarnição da Corte, em número de 30, que se acham na Ilha das Cobras, e pedem sua libertação pelo motivo da instalação da Assembléia,...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento dos habitantes da Capital do Império Brasileiro manifestando-se contrários ao Alvará de 10.04.1821, relativo aos aforamentos de terrenos desmembrados de sesmarias.
Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição dos presos da Cadeia da Corte, por intermédio do encarregado Mariano José, que reclamam o atraso no seu livramento.
Parecer n. 55 sobre o pagamento do ordenado de um Guarda-livros.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de João Antônio Calvet, Guarda-livros dos falidos José Luís Alves e José Alves da Costa Bastos Portugal, contra os quais demanda o pagamento de seus vencimentos e reclama ter sido preterido por outros credore...