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Rio de Janeiro
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Programa Diário da Constituinte nº 026

A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Deficientes e Minorias recebe representantes do Triângulo Rosa, grupo de liberação homossexual do Rio de Janeiro, que trouxeram propostas em benefício dos homossexuais do país. João Antônio Mascarenhas, presidente do grupo, disse que as propostas foram bem aceitas pelos constituintes. A Subcomissão do Poder Legislativo recebe os ex-parlamentares Flávio Marcílio, Nelson Marquezan e Célio Borja para debater o fortalecimento do Congresso Nacional. O ex-deputado Flávio Marcílio, que já foi presidente da Câmara, acredita que o Congresso terá as suas prerrogativas restauradas. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Saúde, Ézio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e outros convidados da área, que debateram sobre os problemas da saúde e da previdência social. O relator Carlos Mosconi comentou sobre a unificação do sistema de saúde. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve. O Ministro afirmou que as greves devem ser tratadas pelo Legislativo. O constituinte Ronan Tito teceu comentários sobre a palestra. A Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) ouviu Mário Henrique Simonsen, ex-ministro, que defendeu a independência total do Banco Central, com mandato da diretoria por 6 anos. O deputado Bosco França (PMDB-SE) disse que a participação do ex-ministro foi polêmica, mas engrandecedora.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal desfavorável ao requerimento da Câmara da Vila de Itaguaí (RJ), que se queixa da inobservância, por parte do ouvidor da comarca, dos parágrafos 13 e 14 da Ordenação, Livro 1º, Título 67.

A comissão entendeu que o ouvidor seguirá a lei e que a Câmara da dita vila deverá requerer ao poder judiciário.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal desfavorável à representação dos foreiros do Campo de São Cristóvão (RJ), que pleiteiam a diminuição dos foros das terras sob a posse do Hospital dos Lázaros.

A comissão foi desfavorável por não haver lei que fixe a quantia exata que deva ser paga nos contratos enfiteuticos.

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