Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-96
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo nº 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-97
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais subvencionados pela União

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-98
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço prestado

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-99
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz