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Português do Brasil
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Emenda Popular 073 - Direito a Creche

Entidades responsáveis: Movimento de Luta Pró-Creche, Belo Horizonte-MG; Associação de Apoio a Creche Comunitária Casa da Vovó, Belo Horizonte-MG; Fundação Fé e Alegria do Brasil, São Paulo-SP.
Apoiada pelo Constituinte Cunha Bueno.
Subscrita pelo Constituinte Ronan Tito.
Número de assinaturas: 18.258

Emenda Popular 074 - Direito do Trabalhador

Entidades responsáveis: Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Patos de Minas-MG; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos e de Minerais Não-Metálicos de Patos de Minas (METABASE) - MG; Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cerrado, Patos de Minas-MG.
Apoiada por duas entidades.
Número de assinaturas: 13.549

Emenda Popular 075 - Judiciário - Independência, Autonomia e Federalização

Entidades responsáveis: Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Patos de Minas-MG; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos e de Minerais Não-Metálicos de Patos de Minas (METABASE) - MG; Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cerrado, Patos de Minas-MG.
Apoiada por duas entidades.
Subscrita pelo Constituinte Ronan Tito.
Número de assinaturas: 12.989

Emenda Popular 076 - Reforma Agrária e Política Agrícola

Entidades responsáveis: Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Patos de Minas-MG; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos e de Minerais Não-Metálicos de Patos de Minas (METABASE) - MG; Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cerrado, Patos de Minas-MG.
Apoiada por duas entidades.
Subscrita pelo Constituinte Ronan Tito.
Número de assinaturas: 12.931

Emenda Popular 079 - Serviço Público Estadual

Entidades responsáveis: Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (APEOC), Fortaleza-CE; Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC), Fortaleza-CE; Associação dos Supervisores de Educação do Ceará (ASSECE), Fortaleza-CE.
Apoiada por três entidades.
Subscrita pelo Constituinte Cid Saboia de Carvalho.
Número de assinaturas: 11.741

Emenda Popular 080 - Dívida Externa

Entidades responsáveis: Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Brasília-DF; União Nacional dos Estudantes (UNE), São Paulo-SP; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), São Paulo-SP.
Apoiada por vinte e duas entidades.
Número de assinaturas: 43.970

Emenda Popular 081 - Princípios e Garantias Relativos à Arte

Entidades responsáveis: Associação de Arte-Educadores do Estado de São Paulo (AESP) - SP; Associação Nordestina de Arte-Educadores (ANARTE), João Pessoa-PB; Associação de Arte-Educadores do Distrito Federal (ASAE/DF), Brasília-DF.
Apoiada por dez entidades.
Subscrita pelo Constituinte Hermes Zanetti.
Número de assinaturas: 5.981

Emenda Popular 082 - Estabilidade no Emprego

Entidades responsáveis: Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Associação de Jovens Empresários do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil (ADVB/RS), Porto Alegre-RS.
Número de assinaturas: 32.425

Emenda Popular 083 - Ensino Gratuito

Entidades responsáveis: Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (FENEN), Brasília-DF; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Minas Gerais (SINEPE), Belo Horizonte-MG; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Duque de Caxias (SINEPE) - RJ.
Apoiada por uma entidade.
Número de assinaturas: 40.929

Emenda Popular 084 - Manutenção de Censura

Entidades responsáveis: Associação dos Censores Federais (ANACEN), Brasília-DF; Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (ANSEF), Brasília-DF; Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Brasília-DF.
Número de assinaturas: 67.136

Emenda Popular 087 - Estabilidade aos Servidores Públicos Celetistas

Entidades responsáveis: Associação dos Técnicos em Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Empresas da CEERGS (ASTECA), Porto Alegre-RS; Associação dos Gerentes e Subgerentes da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul (CEAGE), Porto Alegre-RS; Associação Recreativa dos Caixas da Caixa Estadual (ARCCA), Porto Alegre-RS.
Número de assinaturas: 32.000

Emenda Popular 088 - Diretas Já

Entidades responsáveis: Partido dos Trabalhadores (PT), Brasília-DF; Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo-SP; Central Única dos Trabalhadores (CUT), São Paulo-SP.
Apoiada pelos Constituintes Luiz Inácio Lula da Silva, Plínio de Arruda Sampaio, José Genoíno Neto, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 49.178

Emenda Popular 089 - Ordem Econômica e Social

Entidades responsáveis: Mosteiro de São Bento da Bahia, Salvador-BA; Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia, Salvador-BA; Associação Comunitária União Paraíso, Salvador-BA.
Apoiada pelos Constituintes Jorge Hage, Francisco Pinto, Genebaldo Correia, Cristina Tavares, Haroldo Sabóia, Abigail Feitosa e Manoel Castro.
Número de assinaturas: 33.053

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