Ofício da Assembleia enviado a Caetano Pinto de Miranda Montenegro.
- BR DFCD AC1823-A-7-2239
- Item
- 23-10-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício da Assembleia enviado a Caetano Pinto de Miranda Montenegro.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício da Assembleia enviado a Francisco de Arruda Camara.
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Participação de moléstia do Dep. Barão de Santo Amaro (justificação de faltas)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Arts. 94 e 95 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
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Ofício do M. da Fazenda à Assembléia, com anexos
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Autógrafo do Decreto da Assembléia, de 04-09-1823, assinado pelo Imperador
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Ofício do M. da Justiça à Assembléia, com anexos.
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Emenda do Dep. Dias ao Art. 164 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 167 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11 - Aditamento
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 167 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Calmon ao Art. 167 - Capítulo 11
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