Art. 5º - §6º - Projeto - Discussão
- BR DFCD AC1823-C-12-disponível em Anais
- Item
- 1823-09-27 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Art. 5º - §6º - Projeto - Discussão
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Art. 5º - §6º - Projeto - Discussão
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Carvalho e Melo ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Evangelista ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Art. 6º - §2º - Projeto - Discussão
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Art. 6º - §2º - Projeto - Discussão
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Art. 7º - §3º - Projeto - Discussão
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)
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Art. 7º - §3º - Projeto - Discussão
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Art. 7º - § § 5º e 6º - Projeto - Discussão
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
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Art. 10º - Projeto - Discussão
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
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