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Câmara dos Deputados
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Emenda Popular 024 - Monopólio Estatal das Telecomunicações

Entidades responsáveis: Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (FITEL), Belo Horizonte-MG; Associação de Empregados da Embratel no Rio de Janeiro (AEBI-RJ) - RJ; Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Município do Rio de Janeiro (SINTEL-MRJ) - RJ.
Apoiada por oito entidades.
Número de assinaturas: 111.472

Emenda Popular 027 - Imposto sobre a renda

Entidades responsáveis: Associação Comercial e Industrial de Presidente Prudente-SP; Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente-SP; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Presidente Prudente-SP.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 30.000

Emenda Popular 030 - Direito à Cidadania

Entidades responsáveis: Associação de Moradores dos Parques Residenciais - Ponta Negra/Alagamar, Natal-RN; Clube de Mães Guiomar Ramos, Natal-RN; Centro Sócio-Cultural e Desportivo Pauferrense, Natal-RN.
Apoiada pelo Constituinte Flávio Rocha.
Número de assinaturas: 3.134

Emenda Popular 017 - Ecologia e Medicina Natural

Entidades responsáveis: Instituto Brasileiro de Medicina Natural, Belo Horizonte-MG; Diretório Acadêmico João Ladeira de Sena, Belo Horizonte-MG; Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas, Belo Horizonte-MG.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Subscrita pelo Constituinte Ronan Tito.
Número de assinaturas: 3.252

Emenda Popular 019 - Aposentadoria das Donas-de-Casa

Entidades responsáveis: Federação da Associações de Bairro de Salvador (FABS)-BA; Associação de Moradores de Plataforma (AMPLA), Salvador-BA; Associação de Mulheres de Cosme de Farias (AMCF), Salvador-BA.
Apoiada pelos Constituintes Siqueira Campos, Cunha Bueno e quatorze entidades.
Número de assinaturas: 132.528

Emenda Popular 021 - Participação Popular

Entidades responsáveis: Comissão Brasileira Justiça e Paz, Rio de Janeiro-RJ; Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rio de Janeiro-RJ; Associação Brasileira de Apoio à Participação Popular na Constituinte (ABAP), São Paulo-SP.
Número de assinaturas: 336.047

Emenda Popular 022 - Participação Popular

Entidades responsáveis: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Ação Democrática Feminina Gaúcha (ADFG), Porto Alegre-RS; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel, Papelão e Cortiça de Guaíba-RS.
Apoiada por vinte e cinco entidades.
Número de assinaturas: 31.219

Emenda Popular 023 - Aposentadoria da Mulher

Entidades responsáveis: Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Santos-SP; Sindicato dos Motoristas em Guindaste de Santos-SP; Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Santos-SP.
Apoiada pelos Constituintes Del Bosco Amaral, Rita Camata e Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 32.040

Emenda Popular 026 - Criação do Estado do Tocantins

Entidades responsáveis: Comitê Pro-Criação do Estado de Tocantins, Goiânia-GO; Associação dos Municípios do Extremo Norte do Estado de Goiás, Colinas-GO; Associação dos Municípios do Nordeste do Estado de Goiás, Arraias-GO.
Apoiada pelos Constituintes Siqueira Campos, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 72.959

Emenda Popular 029 - Competência Estadual para Legislar Sobre a Criação de Municípios

Entidades responsáveis: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Associação das Comissões Emancipacionistas, Porto Alegre-RS; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Porto Alegre-RS.
Apoiada pelos Constituintes Ivo Mainardi, Adhemar de Barros Filho, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 37.400

Emenda Popular 031 - Concurso Público

Entidades responsáveis: Associação dos Moradores dos Parques Residenciais - Ponta Negra/Alagamar, Natal-RN; Clube de Mães Guiomar Ramos, Natal-RN; Centro Sócio-Cultural e Desportivo Pauferrense, Natal-RN.
Apoiada pelo Constituinte Nilson Gibson.
Subscrita pelo Constituinte Flávio Rocha.
Número de assinaturas: 2.953

Emenda Popular 034 - Proventos da Aposentadoria

Entidades responsáveis: Associação dos Industriários Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda-RJ; Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Sessenta, Volta Redonda-RJ; União Hospitalar Gratuita (UHG), Volta Redonda-RJ.
Apoiada pelos Constituintes Luiz Salomão e Cunha Bueno.
Subscrita pelo Constituinte Nelson Carneiro.
Número de assinaturas: 19.680

Emenda Popular 018 - Saúde Pública

Entidades responsáveis: Associação Médica de Mato Grosso do Sul, Campo Grande-MS; Associação dos Sanitaristas de Mato Grosso do Sul, Campo Grande-MS; Associação dos Cirurgiões Dentistas, Campo Grande-MS.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos e duas entidades.
Número de assinaturas: 30.531

Emenda Popular 025 - Cooperativismo

Entidades responsáveis: Organização das Cooperativas Brasileiras, Brasília-DF; Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba, João Pessoa-PB.
Apoiada pelos Constituintes Siqueira Campos, Cunha Bueno e vinte e quatro entidades.
Número de assinaturas: 46.503

Emenda Popular 032 - Estado do Iguaçu

Entidades responsáveis: Sociedade para o Desenvolvimento e Emancipação do Iguaçu (SODEI), Cascavel-PR; Ordem dos Advogados do Brasil - Sub-Seccional de Cascavel (OAB) - PR; Associação Comercial e Industrial de Cascavel-PR.
Número de assinaturas: 41.234

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