Entidades responsáveis: Associação Brasileira de Terapeutas Naturais (ABTN), Belo Horizonte-MG; Federação Natural de Associações de Medicinas Alternativas Naturais (FENAMAN), Belo Horizonte-MG; Fundação Cultural do Distrito Federal (FCDF), Brasília-DF. Apoiada por setenta e um Constituintes e dezessete entidades. Subscrita pelo Constituinte Ivo Lech. Número de assinaturas: 14.040
Entidades responsáveis: Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Brasília-DF; Federação das Associações de Moradores de Belo Horizonte (FAMO-BH), Belo Horizonte-MG; Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina (FAMESC), Florianópolis-SC. Apoiada por três entidades. Número de assinaturas: 32.231
Entidades responsáveis: Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Brasília-DF; Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB), Cuiabá-MT; Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Fortaleza-CE. Apoiada por três entidades. Número de assinaturas: 30.860
Entidades responsáveis: Confederação Nacional da Agricultura, Brasília-DF; Organização das Cooperativas Brasileira (OCB), Brasília-DF; Sociedade Rural Brasileira. Número de assinaturas: 43.275
Entidades responsáveis: Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores Farmacêuticos, Rio de Janeiro-RJ; Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio de São Paulo (SEVVCESP) - SP; Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (SEVVCERJ) - RJ. Apoiada por uma entidade. Subscrita pelo Constituinte Vilson Souza. Número de assinaturas: 17.185
Entidades responsáveis: Associação Profissional dos Empregados Domésticos de São Paulo-SP; Associação Profissional dos Empregados Domésticos de Santa Catarina, Florianópolis-SC; Associação Profissional dos Empregados Domésticos de Uberlândia-MG. Subscrita pelo Constituinte Nelson Carneiro. Número de assinaturas: 10.402
Entidades responsáveis: União Nacional dos Estudantes (UNE), São Paulo-DF; Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Brasília-DF; União da Juventude Socialista (UJS), São Paulo-SP. Apoiada por duas entidades. Número de assinaturas: 31.885
Entidades responsáveis: Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Brasília-DF; União da Juventude Socialista (UJS), São Paulo-SP; Instituto da Cultura Operária e Popular (ICOP), São Paulo-SP. Número de assinaturas: 32.625
Entidades responsáveis: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado da Bahia (SINDIPETRO-BA), Salvador-BA; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro-RJ; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Petróleo no Estado da Bahia (STIEP), Salvador-BA. Apoiada pelo Constituinte Mário Lima. Número de assinaturas: 53.334
Entidades responsáveis: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Refinação e Destilação de Petróleo no Estado do Paraná e Santa Catarina (SINDIPETRO-PR/SC), Curitiba-PR; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Campinas e Paulínea (SINDIPETRO-Campinas/Paulínea) - SP; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Refinação e Destilação de Petróleo de São José dos Campos (SINDIPETRO-São José dos Campos) - SP. Apoiada pelos Constituintes José Genoíno Neto, Plínio de Arruda Sampaio e uma entidade. Subscrita pelo Constituinte Nilson Gibson. Número de assinaturas: 11.782
Entidades responsáveis: Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (FENAJ), Brasília-DF; Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Brasília-DF; Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil (FAEAB), Brasília-DF. Número de assinaturas: 96.863
Entidades responsáveis: Forum Nacional da Terceira Idade; Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo-SP; Sindicato dos Advogados de São Paulo-SP. Apoiada por seis entidades. Número de assinaturas: 32.475
Entidades responsáveis: Associação dos Prefeitos de São Paulo (APESP) - SP; Associação Paulista dos Municípios (APM) - SP; União dos Vereadores Brasileiros (UVB), Porto Alegre-RS. Apoiada por uma entidade. Subscrita pelo Constituinte Francisco Amaral. Número de assinaturas: 10.000
Entidades responsáveis: Associação dos Prefeitos de São Paulo (APESP) - SP; Associação Paulista dos Municípios (APM) - SP; União dos Vereadores Brasileiros (UVB), Porto Alegre-RS. Subscrita pelo Constituinte Francisco Amaral. Número de assinaturas: 10.000
Entidades responsáveis: Associação dos Prefeitos de São Paulo (APESP) - SP; Associação Paulista dos Municípios (APM) - SP; União dos Vereadores Brasileiros (UVB), Porto Alegre-RS. Apoiada por uma entidade. Subscrita pelo Constituinte Francisco Amaral. Número de assinaturas: 10.000
Entidades responsáveis: Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Goiás, Goiânia-GO; Federação Brasileira das Associações de Empresas de Asseio e Conservação, São Paulo-SP; Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Brasília-DF. Apoiada pelo Constituinte Luiz Eduardo e onze entidades. Número de assinaturas: 36.441
Entidades responsáveis: Câmara Municipal de Jussari-BA; Associação de Moradores do Bairro de São Caetano, Itabuna-BA; Associação dos Moradores Bairro de São Pedro, Itabuna-BA. Apoiada pelo Constituinte Fernando Gomes e duas entidades. Número de assinaturas: 31.237
Entidades responsáveis: Polícia Militar do Estado de Goiás (PMEGO), Goiânia-GO; Associação dos Militares Inativos de Goiás (AMIGO), Goiânia-GO; Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Goiás, Goiânia-GO. Apoiada pelo Constituinte Mauro Miranda. Número de assinaturas: 39.247
Entidades responsáveis: Centro de Estudos Afro-Brasileiros (CEAB), Brasília-DF; Associação Cultural Zumbi, Maceió-AL; Associação José do Patrocínio, Belo Horizonte-MG. Subscrita pelo Constituinte Carlos Alberto Caó. Número de assinaturas: 2.074
Entidades responsáveis: Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG; Associação dos Aposentados e Pensionistas do Alto Parnaíba, Araxá-MG; Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uberlândia-MG. Apoiada pelo Constituinte José Duarte. Número de assinaturas: 31.500