Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 132 - Capítulo 8

• AC 1823-C-10-179
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 133 - Capítulo 8

• AC 1823-C-10-180
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8

• AC 1823-C-10-181
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento

• AC 1823-C-10-182
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 137 - Capítulo 8

• AC 1823-C-10-183
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 137 - Capítulo 8

• AC 1823-C-10-184
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento

• AC 1823-C-10-185
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 138 - Capítulo 8

• AC 1823-C-10-186
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8

• AC 1823-C-10-187
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 139 - Capítulo 9

• AC 1823-C-10-188
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 140 - Capítulo 9

• AC 1823-C-10-189
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 142 - Capítulo 9

• AC 1823-C-10-190
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 142 - Capítulo 9

• AC 1823-C-10-191
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9

• AC 1823-C-10-192
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emendas do Dep. Andrade Lima ao Art. 143 - Capítulo 9

• AC 1823-C-10-193
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Costa Barros ao Art. 143 - Capítulo 9

• AC 1823-C-10-194
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emendas do Dep. Costa Aguiar ao Art. 143 - Capítulo 9

• AC 1823-C-10-195
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 144 - Capítulo 9

• AC 1823-C-10-196
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Costa Aguiar ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento

• AC 1823-C-10-197
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 146 - Capítulo 10

• AC 1823-C-10-198
• Item

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823