Conjunto de documentos sobre os diplomas do Sr. João Severiano Maciel da Costa, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais, e dos Srs. Miguel Calmon du Pin e Almeida e Antônio Calmon du Pin e Almeida, suplente do Sr. Felisberto Caldeira Brant Pontes, eleitos Deputados pela Província da Bahia.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. José de Abreu e Silva, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais para substituir Lucas Antônio Monteiro de Barros, Chanceler da Relação de Pernambuco.

Conjunto de documentos sobre os diplomas dos Srs. José Joaquim Xavier Sobreira e Manuel Ribeiro Bessa de Holanda Cavalcanti, eleitos Deputados pela Província do Ceará, e dos Srs. João Evangelista de Faria Lobato e Antônio Teixeira da Costa, eleitos Deputados pela Província de Minas Gerais.

Petição do Taquígrafo Pedro Afonso de Carvalho que se queixa de ter sido preterido, na proposta da Comissão, por Possidônio Antônio Alves.

Conjunto de documentos sobre a indicação dos nomes dos componentes do novo turno de Taquígrafos: Joaquim Maria de Sousa, Manuel Fernandes Barreiro e Antônio de Araújo Gomes.

Parecer propondo a aplicação de multa aos Taquígrafos que faltarem às Sessões sem causa justificada.

Diplomas de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, Deputado pela Província de São Paulo, Antônio Luís Pereira da Cunha, José Egídio Álvares de Almeida, Manuel Jacinto Nogueira da Gama e Joaquim Carneiro de Campos, Deputados pela Província do Rio de Janeiro, nomeados para a Comissão dos Cinco.

Pedido de licença à Assembléia para que possam ser inquiridos os Deputados Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, José Ricardo da Costa Aguiar e Pedro Araújo Lima, citados como testemunhas no sumário a que está procedendo o Desembargador Francisco de França Miranda, Ajudante do Intendente-Geral da Polícia, conforme ofício do M. da Justiça, de 16.05.1823.

Representação de Felisberto Inácio Januário Cordeiro pedindo aos Srs. Deputados Andrada e Silva, Ribeiro de Andrada, Andrada Machado e Resende Costa, ao Ministro de Estado Caetano Pinto de Miranda Montenegro, aos Desembargadores Sebastião Luís Tinoco da Silva e João Inácio da Cunha, a devolução das Memórias Políticas e Econômicas que lhes enviara em cartas cerradas, para serem presentes à Assembléia. Apresentada na Sessão de 04.08.1823.

Mémórias (duas) impressas, de José Bernadinho Batista Pereira (assunto não declarado nos Anais). Recebidas com especial agrado e mandadas distribuir aos Srs. Deputados na Sessão de 22.08.1823.

Mapas da receita e despesa (noventa exemplares) encaminhados por ofício dos Administradores do fabrico da fragata Niterói, Lourenço Antônio do Rego, João Goularte e José Domingues Moncorvo. Distribuídos aos Srs. Deputados na Sessão de 18.09.1823.

Memória sobre agricultura e derribada de matas [autor e data não declarados nos Anais]. Distribuída aos membros da Assembléia na Sessão de 13.05.1823.

Conjunto de documentos sobre o ofício de 12.09.1823, do Governo Provisório da Bahia a S.M.I. expondo perturbação da ordem pelos soldados do Batalhão do Imperador e Batalhão n. 1 da Província, nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 1823. Encaminhando por ofício do M. do Império de 09.10.1823.

Com despacho à Comissão de Constituição e à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 11.10.1823.

Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, de João Teixeira de Lira, Alferes de 1ª Linha nos Estados de Goa, por seu procurador José Antônio de Freitas Amaral, solicitando prorrogação do prazo estipulado para retorno dos cidadãos ausentes e sequestro de seus bens, visto ser vedada a correspondência direta com aquele território e não ter tomado conhecimento do Decreto Imperial em tempo hábil.

Com despacho à Comissão de Constituição em 13.10.1823.

Instruções da Câmara da Cidade das Alagoas. Recebidas pelo Dep. Acioli e apresentadas à Assembléia na Sessão de 07.10.1823.

Requerimento, s/data, do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia, do Bispado de Mariana, Minas Gerais, João Manuel de Araújo, solicitando a revogação do Decreto de 20.08.1808, que estabelece o recolhimento de benefícios em favor da Capela Real.

Com despacho à Comissão Eclesiástica em 02.08.1823.

Ofício do Governo Provisório da Província de Santa Catarina, com mapa estatístico da população da Província. Oferecido à Assembléia pelo Dep. Duarte Silva na Sessão de 17.06.1823.

Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 17.06.1823.

Requerimento, s/data, de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana, da Vila de São Miguel das Areias, por seu procurador Francisco M. Pinheiro, sobre plano apresentado, em 1821, ao M. da Fazenda, para dar nova forma ao correio estabelecido entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 07.08.1823.

Estatística da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com mapa corográfico anexo. Oferecida pelo Dep. Fernandes Pinheiro, na Sessão de 02.07.1823, para esclarecimento da Comissão de Estatística.

Ofício, de 02.04.1823, do Governo Provisório da Província de Goiás ao Procurador-Geral da mesma Província enviando requerimento dos povos do Arraial e Julgado de N. Sª. do Pilar relativo a décimas das casas e dízimos dos frutos. Encaminhados por ofício do M. do Império de 12.08.1823.

Com despacho à Comissão de Fazenda em 13.08.1823.