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Dossiê/Processo
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Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Financeiro

Relatório, sugestões, relação numérica, relatório final, parecer às emendas, anteprojeto aprovado, destaques, roteiros de trabalho e deixas, cronograma de audiências públicas e convocação de depoentes referentes às 16 reuniões ordinárias da Subcomissão do Sistema Financeiro, realizadas entre 08 de abril e 24 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Sistema Financeiro

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Econômica

Anteprojetos, Substitutivo, Relatórios e Pareceres resultantes dos trabalhos das Subcomissões de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Questão Urbana e Transporte, e da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, além de Substitutivo, Parecer, Substutivo e Anteprojeto (nova redação), Destaques ao Substitutivo e Declaração de Voto da Comissão da Ordem Econômica.

Comissão da Ordem Econômica

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica

Anteprojeto, relatório, quadro comparativo, Anteprojeto Aprovado, Redação Final, quadro comparativo de emendas, requerimentos de destaques e calendário de audiências realizados nas 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime de Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Relatório, relatório e reunião final da matéria vencida e calendário referentes às 21 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, realizadas entre 07 de abril e 23 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso

Relatório e anteprojeto, anteprojeto de Norma Coinstitucional, anteprojeto aprovado, destaques e folhas de votação referentes às 18 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Composto de relatório e anteprojeto, anteprojeto aprovado e destaques referentes aos trabalhos realizados durante as 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio do ano de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes

Relatório e anteprojeto, requerimento de destaque e calendário de audiências públicas realizados nas 35 reuniões ordinárias da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias

Anteprojeto e relatório, substitutivo ao anteprojeto, anteprojeto, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas referentes às 16 reuniões ordinárias da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Relatório e anteprojeto, quadro comparativo, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas realizados nas 25 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Serviços Públicos, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente

Composto de Anteprojeto e Substitutivo, quadro comparativo, Parecer às Emendas, Anteprojeto aprovado, destaques, pedidos de destaques e calendário de audiências públicas referentes aos trabalhos realizados durante as 24 reuniões ordinárias da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Social

Anteprojetos, substitutivos, relatórios e pareceres, resultantes dos trabalhos das Subcomissões dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, e dos Negros, População Indígena, Pessoas Deficientes e Minorias, além de substitutivos, parecer, quadro comparativo, anteprojeto aprovado, destaques ao substitutivo, folhas de votação e declaração de voto da Comissão da Ordem Social.

Comissão da Ordem Social

Apontamentos para um Plano de Colonização no Brasil, por Hipólito José Pereira da Costa Furtado de Mendonça

Apontamentos para um Plano de Colonização no Brasil, de Hipólito José Pereira da Costa Furtado de Mendonça. Apresentado pelo Deputado Andrada e Silva na Sessão de 02.06.1823.
Com despacho à Comissão de Colonização, Civilização e Catequização dos Índios em 02.06.1823

Carta de Magrisso (pseudônimo)

Carta de Magrisso (pseudônimo) acusando o Redator do Diário do Governo, n. 29, de promover rebeliões contra a integridade do Brasil e do sistema constitucional, quando chama de heróis aos que derrubaram esse sistema representativo em Portugal [data não declarada nos Anais]. Lida pelo Dep. Costa Aguiar na Sessão de 12.08.1823.
A Assembléia não tomou em consideração, segundo o Regimento, por ser anônima.

"Exame Crítico dos Direitos do Homem e do Cidadão", por Bentham, tradução de Renato Pedro Boiret

Exame Crítico dos Direitos do Homem e do Cidadão, por Bentham, obra traduzida por Renato Pedro Boiret. Oferecida à Assembléia e distribuída aos Srs. Deputados na Sessão de 01.08.1823.

Existe um exemplar encadernado na coleção de obras raras da Biblioteca da Câmara dos Deputados.

Representação de Felisberto Inácio Januário Cordeiro sobre devolução das Memórias Políticas e Econômicas

Representação de Felisberto Inácio Januário Cordeiro pedindo aos Srs. Deputados Andrada e Silva, Ribeiro de Andrada, Andrada Machado e Resende Costa, ao Ministro de Estado Caetano Pinto de Miranda Montenegro, aos Desembargadores Sebastião Luís Tinoco da Silva e João Inácio da Cunha, a devolução das Memórias Políticas e Econômicas que lhes enviara em cartas cerradas, para serem presentes à Assembléia. Apresentada na Sessão de 04.08.1823.

Representação dos habitantes de São Salvador dos Campos de Goitacases, Espírito Santo

Representação dos habitantes de Campos de Goitacases (ES) acusando o procedimento escandaloso do Brigadeiro José Manuel de Morais, que fora Comandante daquele Distrito, expondo vários fatos de arbitrariedade e despotismo. Pedem que o Tenente-Coronel José Elói Pessoa da Silva continue naquele comando. Apresentada pelo Deputado Alencar na Sessão de 22.09.1823.

Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a demissão de Ministros

Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, de 10.11.1823, comunicando a demissão aceita de quatro Ministros e apresentando os substitutos nomeados: Francisco Vilela Barbosa, Ministro do Império e Estrangeiros; Clemente Ferreira França, Ministro da Justiça; Sebastião Luís Tinoco da Silva, Ministro da Fazenda; José de Oliveira Barbosa, Ministro da Guerra.

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