- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-113
- Item
- 23-9-1937
Parte deColeção Bertha Lutz
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Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário
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Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias
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Atuação Parlamentar na Legislatura (1935-1937) da Câmara dos Deputados
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Esse grupo é composto de projetos de lei, pareceres, emendas e demais documentos legislativos, organizados em dossiês que refletem a atuação de Bertha Lutz nas discussões e votações dos mais diversos projetos, além das proposições apresentadas pela própria parlamentar e sua participação em Comissões nas quais foi integrante. Destacam-se as proposições apresentadas pela ativista feminista, como o projeto de lei que criava o Estatuto da Mulher e o projeto de lei para criação do Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, consideradas inovadoras para época em que viveu.
Câmara dos Deputados
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