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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Emenda Popular 027 - Imposto sobre a renda

Entidades responsáveis: Associação Comercial e Industrial de Presidente Prudente-SP; Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente-SP; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Presidente Prudente-SP.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 30.000

Emenda Popular 029 - Competência Estadual para Legislar Sobre a Criação de Municípios

Entidades responsáveis: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Associação das Comissões Emancipacionistas, Porto Alegre-RS; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Porto Alegre-RS.
Apoiada pelos Constituintes Ivo Mainardi, Adhemar de Barros Filho, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 37.400

Emenda Popular 030 - Direito à Cidadania

Entidades responsáveis: Associação de Moradores dos Parques Residenciais - Ponta Negra/Alagamar, Natal-RN; Clube de Mães Guiomar Ramos, Natal-RN; Centro Sócio-Cultural e Desportivo Pauferrense, Natal-RN.
Apoiada pelo Constituinte Flávio Rocha.
Número de assinaturas: 3.134

Emenda Popular 031 - Concurso Público

Entidades responsáveis: Associação dos Moradores dos Parques Residenciais - Ponta Negra/Alagamar, Natal-RN; Clube de Mães Guiomar Ramos, Natal-RN; Centro Sócio-Cultural e Desportivo Pauferrense, Natal-RN.
Apoiada pelo Constituinte Nilson Gibson.
Subscrita pelo Constituinte Flávio Rocha.
Número de assinaturas: 2.953

Emenda Popular 032 - Estado do Iguaçu

Entidades responsáveis: Sociedade para o Desenvolvimento e Emancipação do Iguaçu (SODEI), Cascavel-PR; Ordem dos Advogados do Brasil - Sub-Seccional de Cascavel (OAB) - PR; Associação Comercial e Industrial de Cascavel-PR.
Número de assinaturas: 41.234

Emenda Popular 033 - Assistência Espiritual

Entidades responsáveis: Rádio e TV Bandeirantes S/A (Programa 3ª Visão), São Paulo-SP; Igreja Católica Apostólica Carismática no Brasil, Rio de Janeiro-RJ; Associação Umbandista e Casa de Caridade "Pai João da Porteira e Caboclo Pena Branca", Sapopemba-SP.
Apoiada pelos Constituintes Mendes Ribeiro, Ronan Tito, Dirce Tutu Quadros e oito entidades.
Número de assinaturas: 53.216

Emenda Popular 034 - Proventos da Aposentadoria

Entidades responsáveis: Associação dos Industriários Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda-RJ; Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Sessenta, Volta Redonda-RJ; União Hospitalar Gratuita (UHG), Volta Redonda-RJ.
Apoiada pelos Constituintes Luiz Salomão e Cunha Bueno.
Subscrita pelo Constituinte Nelson Carneiro.
Número de assinaturas: 19.680

Emenda Popular 038 - Polícia Rodoviária Federal

Entidades responsáveis: União do Policial Rodoviário do DNER - "Casa do Inspetor", Petrópolis-RJ; Associação da Patrulha Federal do Paraná, Curitiba-PR; Associação Nacional da Polícia Rodoviária Federal (ANPRF), Belo Horizonte-MG.
Apoiada pelo Constituinte Cunha Bueno e onze entidades.
Número de assinaturas: 175.623

Emenda Popular 039 - Nações Indígenas

Entidades responsáveis: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Brasília-DF; Associação Nacional de Apoio ao Índio (ANAI), Porto Alegre-RS; Movimento de Justiça e Distritos Humanos, Porto Alegre-RS.
Apoiada por uma entidade.
Número de assinaturas: 44.948

Emenda Popular 040 - Populações Indígenas

Entidades responsáveis: Associação Brasileira de Antropologia (ABA), São Paulo-SP; Coordenação Nacional dos Geólogos (CONAGE), Goiânia-GO; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), São Paulo-SP.
Apoiada por quinze entidades.
Número de assinaturas: 43.046

Emenda Popular 041 - Saneamento Básico

Entidades responsáveis: Federação Municipal das Associações de Bairro de Duque de Caxias (MUB) - RJ; Federação Municipal das Associações de Moradores de São João de Meriti (ABM) - RJ; Centro Comunitário da Área do Jardim Guandu, Rio de Janeiro-RJ.
Apoiada pelos Constituintes Benedita da Silva, Ana Maria Rattes, Luiz Salomão, Nilson Gibson e duas entidades.
Subscrita pelo Constituinte Lysâneas Maciel.
Número de assinaturas: 5.502

Emenda Popular 042 - Previdência Privada

Entidades responsáveis: Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada, São Paulo-SP; Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), Rio de Janeiro-RJ; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), Rio de Janeiro-RJ.
Apoiada por cinquenta e uma entidades.
Número de assinaturas: 353.258

Emenda Popular 043 - Desarmamento Nuclear

Entidades responsáveis: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), São Paulo-SP; Sociedade Brasileira de Física (SBF), São Paulo-SP; Associação Brasileira de Antropologia (ABA), São Paulo-SP.
Apoiada pelo Constituinte Cunha Bueno.
Número de assinaturas: 62.318

Emenda Popular 047 - Exportação de Alimentos e Abastecimento

Entidades responsáveis: Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas do Estado de São Paulo (SCVCF) - SP; Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas, Gêneros Alimentícios, Frutas, Verduras, Flores e Plantas de Brasília-DF; União Nacional do Comércio Varejista de Carnes e Derivados, São Paulo-SP.
Apoiada por onze entidades.
Número de assinaturas: 45.546

Emenda Popular 048 - Ciência, Tecnologia e Comunicação

Entidades responsáveis: Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Brasília-DF; Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica Industrial (ABIPTI) Brasília-DF; Coordenação Nacional dos Geólogos (CONAGE), Brasília-DF.
Subscrita pelo Constituinte Lysâneas Maciel.
Número de assinaturas: 14.717

Emenda Popular 049 - Ensino Público Gratuito

Entidades responsáveis: Confederação de Professores do Brasil (CPB), Brasília-DF; Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), Brasília-DF; União Nacional dos Estudantes (UNE), São Paulo-SP.
Apoiada por onze entidades.
Número de assinaturas: 279.013

Emenda Popular 050 - Saúde

Entidades responsáveis: Conselho Federal de Medicina (CFM), Rio de Janeiro-RJ; Federação Brasileira de Nutrição, São Paulo-SP; Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal, Brasília-DF.
Apoiada por cento e sessenta entidades.
Número de assinaturas: 58.615

Emenda Popular 056 - Direitos de Participação Popular

Entidades responsáveis: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), Belo Horizonte-MG; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de Minas Gerais (SINTTEL), Belo Horizonte-MG; Unibairros, Juiz de Fora-MG.
Número de assinaturas: 35.000

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