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Emenda nº 73 procura corrigir a substituição indevida de funcionários por serventuários que fazem...
Emenda nº 73 procura corrigir a substituição indevida de funcionários por serventuários que fazem o serviço sem capacitação
Emenda nº 56 substituindo o art. 42 referente ao servidor público servir de preferência onde poss...
Emenda nº 56 substituindo o art. 42 referente ao servidor público servir de preferência onde possui domicílio civil
Emenda nº 64 substituição do art. 100 sobre dependentes de funcionários públicos e o não custeio ...
Emenda nº 64 substituição do art. 100 sobre dependentes de funcionários públicos e o não custeio de deslocamento da família
Emenda nº 66 referente ao art. 147 mediante prova inspeção de saúde
Emenda nº 66 referente ao art. 147 mediante prova inspeção de saúde
Emenda nº 65 referente ao art. 108 e a manutenção de juros em 10% ao ano
Emenda nº 65 referente ao art. 108 e a manutenção de juros em 10% ao ano
Emenda nº 59 substituindo o parágrafo 3º do art. 44 sobre promoção do funcionário que tiver mais ...
Emenda nº 59 substituindo o parágrafo 3º do art. 44 sobre promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição
Emenda nº 59A sustituindo o art. 46 referente a promoção indevida de funcionário
Emenda nº 59A sustituindo o art. 46 referente a promoção indevida de funcionário
Emenda nº 55 acrescentando ao art. 33 a não remoção de funcionário científico ou técnico especial...
Emenda nº 55 acrescentando ao art. 33 a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição
Emenda nº 57 sobre o art. 43 regulamenta as repartições que definiram as carreiras administrativa...
Emenda nº 57 sobre o art. 43 regulamenta as repartições que definiram as carreiras administrativas e técnicas
Emenda nº 60 sobre o art. 50 acrescentando a proibição de atividade política e propagandista subv...
Emenda nº 60 sobre o art. 50 acrescentando a proibição de atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega
Emenda nº 61 sobre o art. 53 referente a demissão de funcionários públicos não ser de interesse p...
Emenda nº 61 sobre o art. 53 referente a demissão de funcionários públicos não ser de interesse público por se caracterizar como perseguição
Emenda nº 62 acrescetando ao art. 58 a revisão periódica do padrão de vida para definir o salário...
Emenda nº 62 acrescetando ao art. 58 a revisão periódica do padrão de vida para definir o salário mínimo
Emenda nº 63  acréscimo de 30% sobre a remuneração dos funcionários que forem expostos a trabalho...
Emenda nº 63 acréscimo de 30% sobre a remuneração dos funcionários que forem expostos a trabalhos insalubres
Emenda da Comissão de Estatuto nº 1 ao Artigo 32 referente ao uso indispensável da identificação ...
Emenda da Comissão de Estatuto nº 1 ao Artigo 32 referente ao uso indispensável da identificação pessoal do servidor através da caderneta
Emenda da Comissão de Estatuto nº 2 aos Artigos 37 e 38 permitindo a permuta de cargos entre os s...
Emenda da Comissão de Estatuto nº 2 aos Artigos 37 e 38 permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante a permissão dos respectivos chefes
Emenda da Comissão de Estatuto nº 3 ao Artigo 44 sobre preenchimento de cargo por merecimento
Emenda da Comissão de Estatuto nº 3 ao Artigo 44 sobre preenchimento de cargo por merecimento
Emenda da Comissão de Estatuto nº 7 ao Artigo nº 143 trata sobre a aposentadoria de servidor que ...
Emenda da Comissão de Estatuto nº 7 ao Artigo nº 143 trata sobre a aposentadoria de servidor que não tenha usufruído de licença-prêmio durante a carreira ser aposentado em cargo superior, caso já tenha exercido por substituição ou de forma interina
Parecer da Comissão do Estatuto sobre a Emenda nº 17 referente aos funcionários públicos
Parecer da Comissão do Estatuto sobre a Emenda nº 17 referente aos funcionários públicos
Emenda da Comissão de Estatuto nº 5 ao Artigo 73 sobre o tempo liquido do servidor, faltas não ju...
Emenda da Comissão de Estatuto nº 5 ao Artigo 73 sobre o tempo liquido do servidor, faltas não justificadas e o direito ao abandono
Emenda da Comissão de Estatuto nº 8 ao Artigo 143 sobre tempo de serviço e benefícios
Emenda da Comissão de Estatuto nº 8 ao Artigo 143 sobre tempo de serviço e benefícios
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