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Emenda do Deputado Gabriel Getúlio ao Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família, propondo que a dotação dos príncipes ou princesas seja de 7:200$ anuais quando forem maiores, e de 4:800$ quando forem menores.

Minuta da Ata da 7ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados em 5 de maio de 1826

Emenda do Deputado Paula Cavalcanti ao projeto de lei sobre a concessão de ofícios de justiça ou de fazenda

Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18286 - Fotograma 19

Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18286 - Fotograma 20

Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18286 - Fotograma 21

Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18286 - Fotograma 22

Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18286 - Fotograma 23

Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18286 - Fotograma 24

Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18287 - Fotograma 01

Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18287 - Fotograma 02

Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18287 - Fotograma 03

Negativo fotográfico de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18287 - Fotograma 04

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal sobre a petição de Antônio José da Cunha, que se queixa de ter sido, com violação das leis, desvinculado da acusação que intentou contra sua esposa adúltera perante o Corregedor do Crime da Corte e Casa.

Minuta da ata da sessão ordinária da Câmara dos Deputados de 5 de maio de 1827, com a relação de presença

Anexo 8: Tabela das leis e ordens que estabeleceram as rendas da província da Bahia.

Anexo 3: Declaração do corpo médico da Província da Paraíba, atestando o estado de saúde da esposa do Deputado Augusto Xavier.

Anexo 7: Mapa do Forte de São Francisco Xavier da Barra (ES).

Emenda do Deputado Cavalcanti de Albuquerque ao artigo 5º do Projeto de Lei da Comissão de Fazenda, reunida à Comissão de Leis Regulamentares, sobre a dotação de Sua Majestade Imperial e de sua família, sugerindo as palavras "Quando maiores, o dobro".

Anexo 3: Cópia do Auto de Arrematação do Novo Imposto sobre a Pipa de Aguardente, datado de 14 de dezembro de 1820, emitido pelo tabelião José Francisco de Souza Magalhães.