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Petições e representações
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Parecer n. 8 sobre aumento de salários aos Guardas do Número da Alfândega do Rio de Janeiro.
Parecer n. 8 sobre aumento de salários aos Guardas do Número da Alfândega do Rio de Janeiro.
Parecer n. 8 sobre o diploma do Deputado Almeida e Albuquerque.
Parecer n. 8 sobre o diploma do Deputado Almeida e Albuquerque.
Parecer n. 9 sobre a diminuição dos vencimentos de Antônio Joaquim Nogueira da Gama.
Parecer n. 9 sobre a diminuição dos vencimentos de Antônio Joaquim Nogueira da Gama.
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar.
Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar.
Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.
Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.
Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.
Parecer s/n. sobre a pensão de meio soldo, pedida por D. Vitorina Rosa Botelho.
Parecer s/n. sobre aposentadoria com vencimentos integrais, pedida por Manuel Lopes da Conceição.
Parecer s/n. sobre aposentadoria com vencimentos integrais, pedida por Manuel Lopes da Conceição.
Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama.
Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama.
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado pedido pelo Professor Tomás de Vilanova Portela.
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado pedido pelo Professor Tomás de Vilanova Portela.
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado, pedido por João de Deus Matos.
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado, pedido por João de Deus Matos.
Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.
Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.
Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
Parecer s/n. sobre remuneração de serviços, pedida por Baltazar Caetano Carneiro.
Parecer s/n. sobre remuneração de serviços, pedida por Baltazar Caetano Carneiro.
Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
Parecer s/n. sobre requerimento dos habitantes da capital do Império, contrários ao Alvará de 10.04.1821.
Petição de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto
Petição de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto
Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá
Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades
Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
Representação de Felisberto Inácio Januário Cordeiro sobre devolução das Memórias Políticas e Econômicas
Representação de Felisberto Inácio Januário Cordeiro sobre devolução das Memórias Políticas e Econômicas
Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais
Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais
Representação de José Carvalho da Silva
Representação de José Carvalho da Silva
Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
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