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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 161 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-213
Item
1823-09-01 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Arts. 162 a 167 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
Item
1823-10-23 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-218
Item
1823-10-23 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Arts. 168 a 171 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
Item
1823-10-31 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 170 e 171 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-223
Item
1823-10-31 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Arts. 172 e 173 - Capítulo 11

BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
Item
1823-10-31 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil

BR DFCD AC1823-C-11
File
05-05-1823 a 20-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

O dossiê inclui correspondência de autoridades portuguesas aos membros da Junta Provisória do Governo de Pernambuco e Proclamação do Presidente da Câmara do Porto aos portugueses, supondo temporária a separação do Brasil da Mãe-Pátria.

Indicação - 2ª Leitura