Conjunto de documentos sobre a representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Manuel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Termo de Mariana, Província de Minas Gerais, pedindo a elevação da Freguesia a vila. Apresentada pelo Dep. Rodrigues da Costa na Sessão de 04.07.1823.

Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 04.07.1823.

Conjunto de documentos sobre a memória apresentada pelo Deputado Manuel José Soares Veloso (sic), a respeito de irregularidades praticadas em diferentes juízos (retardamento de processos, aumento de custas etc.) e por abuso dos Escrivães e Oficiais de Justiça na Província de Minas Gerais.

Conjunto de documentos sobre a petição de José da Fonseca Pereira que se queixa de ser atribulado por uma sentença da Casa de Suplicação, a qual o obriga a pagar uma dízima de que a lei o isenta.

Conjunto de documentos sobre a memória de Antônio José da Costa, apresentada pelo Deputado Manuel José Soares Veloso (sic), na qual são propostos remédios para coibir abusos em matérias religiosas, eclesiásticas, civis e econômicas na Província de Minas Gerais.

Conjunto de documentos sobre memória oferecida pelo Deputado Martim Francisco Ribeiro de Andrada relativa à reforma dos Estudos Menores da Província de São Paulo.

Propõe a nomeação de Francisco José Damasceno para Servente do Diário da Assembleia.

Propõe, para os serviços da Assembléia, a nomeação de Pedro Ursini Grimaldi (Porteiro-Mor), Sebastião José da Silva e Miguel Maria Mora (Contínuos), e Joaquim Gomes de Ataíde (Encarregado de Limpeza).

Conjunto de documentos sobre a petição de João Caetano de Almeida que, representando os Taquígrafos da Assembléia, pede a criação de novo turno de trabalho como meio de regularizar a publicação do Diário da Assembléia.

Requerimento do Brigadeiro Domingos Alves Branco Muniz Barreto, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras, que solicita seja abreviada a conclusão do seu processo.

Conjunto de documentos sobre o ofício do Sr. Pedro José da Costa Barros, Deputado eleito pela Província do Ceará, que declara à Assembléia os motivos pelos quais se encontra impedido de assumir suas funções.

Propõe que seja incluída a Comissão de Política Interna na lista das Comissões.

Carta topográfica da província de Minas Gerais. Oferecida pelo Dep. Câmara, na Sessão de 09.07.1823, para uso da Comissão de Estatística.

Conjunto de documentos sobre a representação de Inácio Pereira Duarte Carneiro, Tenente-Coronel de Linha, relativa aos benefícios que se poderiam tirar das riquezas da Província do Espírito Santo, de fértil solo, abundante em ouro, extensas matas e preciosas madeiras, e à necessidade de ser elaborado um plano para a sua utilização.

Propõe que as felicitações enviadas à Assembleia não sejam lidas, mas apenas indicadas as autoridades que as remeteram e os respectivos assuntos, reservando-se, assim, o tempo para assuntos de maior relevância.

Conjunto de documentos sobre a representação relativa a um Plano para construção da estrada do Rio de Janeiro até a Vila de Barbacena, oferecido por José Gonçalves Cortes.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. Silvestre Álvares do Couto Saraiva, eleito Deputado pela Província do Goiás.

Propõe que se mande vir do Arquivo Militar cartas geográficas e topográficas do Império, para uso da Comissão de Estatística.

Requerimento de Maria Úrsula de Siqueira que solicita lhe seja concedido o meio soldo devido à sua mãe, viúva do Sargento-Mor Inácio José de Siqueira.

Dispõe sobre horário para os trabalhos das Comissões.

Conjunto de documentos sobre a petição dos oficiais portugueses presos na Ilha das Cobras: José de Vasconcellos, Bandeira de Lemos, José Felipe Jácome de Sousa Pereira e Vasconcellos e Domingos Manuel Pereira de Barros solicitando livramento por terem sido aprisionados na Colônia de Sacramento e entregues ao Barão de Laguna que os enviou para a Corte.