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Parecer da Comissão de Fazenda sobre a indicação do Bispo eleito do Maranhão, que solicitava a extensão, à sua diocese, das medidas legislativas aplicadas ao Seminário Eclesiástico da Bahia.
Parecer da Comissão de Fazenda sobre a indicação do Bispo eleito do Maranhão, que solicitava a extensão, à sua diocese, das medidas legislativas aplicadas ao Seminário Eclesiástico da Bahia.
BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1827-25005-0008 · Item · Data do documento original: 24 de julho de 1827
Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Limitando-se à matéria de sua competência, a Comissão considerou o dever constitucional de promover a instrução moral, civil e religiosa como essencial ao cumprimento das leis, ao funcionamento do Estado e à preservação da religião.