Adicionar a área de transferência
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Arts. 168 a 171 - Capítulo 11
Adicionar a área de transferência
Arts. 168 a 171 - Capítulo 11
Adicionar a área de transferência
Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 170 e 171 - Capítulo 11
Arts. 172 e 173 - Capítulo 11
Adicionar a área de transferência
Arts. 172 e 173 - Capítulo 11
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Adicionar a área de transferência
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Indicação - 2ª Leitura
Adicionar a área de transferência
Indicação - 2ª Leitura
Projeto de Proclamação - 1ª Leitura
Adicionar a área de transferência
Projeto de Proclamação - 1ª Leitura
Adicionar a área de transferência
Requerimento do Dep. França
Adicionar a área de transferência
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)
Adicionar a área de transferência
Emenda do Dep. Albuquerque ao Projeto (Discussão)
Adicionar a área de transferência
Ofício do M. de Estado de Portugal aos membros da Junta Provisória da Província de Pernambuco (cópia), com Proclamação do Presidente da Câmara do Porto aos portugueses (impresso)
Projeto - Redação do Dep. Andrada Machado - Leitura
Adicionar a área de transferência
Projeto - Redação do Dep. Andrada Machado - Leitura
Projeto - Discussão
Adicionar a área de transferência
Projeto - Discussão
Projeto - Leitura
Adicionar a área de transferência
Projeto - Leitura
Adicionar a área de transferência
Emenda do Dep. Maia ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Adicionar a área de transferência
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Adicionar a área de transferência
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
Adicionar a área de transferência
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão)
Art. 2º - Projeto - Discussão
Adicionar a área de transferência
Art. 2º - Projeto - Discussão
Adicionar a área de transferência
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)