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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8

BR DFCD AC1823-C-10-177
Item
1823-08-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento

Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-10-182
Item
1823-08-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 137 - Capítulo 8

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 137 - Capítulo 8

BR DFCD AC1823-C-10-184
Item
1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8

BR DFCD AC1823-C-10-181
Item
1823-08-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento

Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-10-185
Item
1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 137 - Capítulo 8

Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 137 - Capítulo 8

BR DFCD AC1823-C-10-183
Item
1823-06-14 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 142 - Capítulo 9

Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 142 - Capítulo 9

BR DFCD AC1823-C-10-190
Item
1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 139 - Capítulo 9

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 139 - Capítulo 9

BR DFCD AC1823-C-10-188
Item
1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 138 - Capítulo 8

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 138 - Capítulo 8

BR DFCD AC1823-C-10-186
Item
1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8

Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8

BR DFCD AC1823-C-10-187
Item
1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 140 - Capítulo 9

Emenda do Dep. Maia ao Art. 140 - Capítulo 9

BR DFCD AC1823-C-10-189
Item
1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emendas do Dep. Costa Aguiar ao Art. 143 - Capítulo 9

Emendas do Dep. Costa Aguiar ao Art. 143 - Capítulo 9

BR DFCD AC1823-C-10-195
Item
1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9

Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9

BR DFCD AC1823-C-10-192
Item
1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emendas do Dep. Andrade Lima ao Art. 143 - Capítulo 9

Emendas do Dep. Andrade Lima ao Art. 143 - Capítulo 9

BR DFCD AC1823-C-10-193
Item
1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 142 - Capítulo 9

Emenda do Dep. Maia ao Art. 142 - Capítulo 9

BR DFCD AC1823-C-10-191
Item
1823-08-18 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Costa Barros ao Art. 143 - Capítulo 9

Emenda do Dep. Costa Barros ao Art. 143 - Capítulo 9

BR DFCD AC1823-C-10-194
Item
1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Câmara ao Art. 146 - Capítulo 10

Emenda do Dep. Câmara ao Art. 146 - Capítulo 10

BR DFCD AC1823-C-10-200
Item
1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Costa Aguiar ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento

Emenda do Dep. Costa Aguiar ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento

BR DFCD AC1823-C-10-197
Item
1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 146 - Capítulo 10

Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 146 - Capítulo 10

BR DFCD AC1823-C-10-199
Item
1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 146 - Capítulo 10

Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 146 - Capítulo 10

BR DFCD AC1823-C-10-198
Item
1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

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