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Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Emenda Popular 004 - Ensino Religioso

Entidades responsáveis: Associação Interconfessional de Educação de Curitiba-PR; Conselho de Igrejas para Educação Religiosa de Florianópolis-SC; Instituto Regional da Pastoral de Mato Grosso, Campo Grande-MS.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 66.637

Emenda Popular 015 - Serviço Público

Entidades responsáveis: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro-RJ; Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro-RJ; Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro-RJ.
Subscrita pelo Constituinte Roberto D'Ávila.
Número de assinaturas: 15.672

Emenda Popular 002 - Censura

Entidades responsáveis: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões no Estado de São Paulo-SP; Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, Brasília-DF; Conselho Nacional de Direito Autoral.
Subscrita pelo Constituinte José Genoíno.
Número de assinaturas: 30.000

Emenda Popular 012 - Liberdade Religiosa

Entidades responsáveis: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Brasília-DF; Associação de Educação Católica do Brasil (AEC/BR), Brasília-DF; Cáritas Brasileira, Brasília-DF.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 212.558

Emenda Popular 024 - Monopólio Estatal das Telecomunicações

Entidades responsáveis: Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (FITEL), Belo Horizonte-MG; Associação de Empregados da Embratel no Rio de Janeiro (AEBI-RJ) - RJ; Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Município do Rio de Janeiro (SINTEL-MRJ) - RJ.
Apoiada por oito entidades.
Número de assinaturas: 111.472

Emenda Popular 027 - Imposto sobre a renda

Entidades responsáveis: Associação Comercial e Industrial de Presidente Prudente-SP; Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente-SP; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Presidente Prudente-SP.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 30.000

Emenda Popular 030 - Direito à Cidadania

Entidades responsáveis: Associação de Moradores dos Parques Residenciais - Ponta Negra/Alagamar, Natal-RN; Clube de Mães Guiomar Ramos, Natal-RN; Centro Sócio-Cultural e Desportivo Pauferrense, Natal-RN.
Apoiada pelo Constituinte Flávio Rocha.
Número de assinaturas: 3.134

Emenda Popular 017 - Ecologia e Medicina Natural

Entidades responsáveis: Instituto Brasileiro de Medicina Natural, Belo Horizonte-MG; Diretório Acadêmico João Ladeira de Sena, Belo Horizonte-MG; Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas, Belo Horizonte-MG.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Subscrita pelo Constituinte Ronan Tito.
Número de assinaturas: 3.252

Emenda Popular 019 - Aposentadoria das Donas-de-Casa

Entidades responsáveis: Federação da Associações de Bairro de Salvador (FABS)-BA; Associação de Moradores de Plataforma (AMPLA), Salvador-BA; Associação de Mulheres de Cosme de Farias (AMCF), Salvador-BA.
Apoiada pelos Constituintes Siqueira Campos, Cunha Bueno e quatorze entidades.
Número de assinaturas: 132.528

Emenda Popular 021 - Participação Popular

Entidades responsáveis: Comissão Brasileira Justiça e Paz, Rio de Janeiro-RJ; Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rio de Janeiro-RJ; Associação Brasileira de Apoio à Participação Popular na Constituinte (ABAP), São Paulo-SP.
Número de assinaturas: 336.047

Emenda Popular 022 - Participação Popular

Entidades responsáveis: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Ação Democrática Feminina Gaúcha (ADFG), Porto Alegre-RS; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel, Papelão e Cortiça de Guaíba-RS.
Apoiada por vinte e cinco entidades.
Número de assinaturas: 31.219

Emenda Popular 023 - Aposentadoria da Mulher

Entidades responsáveis: Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Santos-SP; Sindicato dos Motoristas em Guindaste de Santos-SP; Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Santos-SP.
Apoiada pelos Constituintes Del Bosco Amaral, Rita Camata e Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 32.040

Emenda Popular 026 - Criação do Estado do Tocantins

Entidades responsáveis: Comitê Pro-Criação do Estado de Tocantins, Goiânia-GO; Associação dos Municípios do Extremo Norte do Estado de Goiás, Colinas-GO; Associação dos Municípios do Nordeste do Estado de Goiás, Arraias-GO.
Apoiada pelos Constituintes Siqueira Campos, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 72.959

Emenda Popular 029 - Competência Estadual para Legislar Sobre a Criação de Municípios

Entidades responsáveis: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Associação das Comissões Emancipacionistas, Porto Alegre-RS; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Porto Alegre-RS.
Apoiada pelos Constituintes Ivo Mainardi, Adhemar de Barros Filho, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 37.400

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