Registro sonoro da 14ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-14
- Item
- 17-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 14ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 12ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 11ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 10ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 9ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 8ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 7ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 5ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 6ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 4ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 3ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 2ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 397
Conclusão do trabalho de conferência de assinaturas de emendas coletivas. Impressão e distribuição das emendas coletivas aprovadas ao Plenário. Apreciação da proposta de estabilidade no emprego pelo Plenário. Posicionamento do Centrão contrário à matéria. (Pela numeração, é possível que o programa seja do dia 17/01/1988. No registro foi mantida a data apresentada no vídeo)
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
A documentação espelha as atividades desenvolvidas no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Contém vários tipos documentais, tais como: atas sucintas e atas plenas; emendas; requerimentos; anteprojetos das comissões e subcomissões temáticas; pareceres; projetos de constituição das comissões de sistematização e de redação; dossiês de listas de votações; correspondências recebidas e expedidas; sugestões populares; além de cartilhas e livretos abordando temas relativos ao texto constitucional, tudo isso revelando as etapas do processo legislativo para a formulação da nova Carta.
"A Assembleia Nacional Constituinte representou momento decisivo da vigorosa luta do povo brasileiro pelo término do regime autoritário. A memorável campanha em prol das eleições diretas – "diretas-já" – e, mais tarde, as eleições dos Presidentes Tancredo Neves e José Sarney tornaram viável essa transição democrática."
Das atividades em Plenário, alguns fatos marcantes sobre o processo histórico da Assembleia Nacional Constituinte devem ser destacados:
o Plenário da ANC define o presidencialismo como sistema de governo;
durante o processo de votação do Capítulo I da Constituição, é aprovado o fim da censura, a criminalização da tortura e a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação;
é aprovado o direito de todo cidadão conhecer as informações a seu respeito arquivadas nos bancos de dados do governo;
na área trabalhista, aprova-se a jornada máxima de 44 horas semanais de trabalho, estabilidade no emprego – a ser regulada – e ampliação da licença-maternidade para 120 dias;
o direito ao voto é ampliado aos jovens entre 16 e 18 anos e é garantido o direito de greve a todos os trabalhadores, incluindo os funcionários públicos e aqueles que prestam serviços essenciais;
a Assembleia define que o quorum para o Congresso derrubar veto do presidente da República será a maioria absoluta, e não mais dois terços do Parlamento; e
no dia cinco de outubro, é promulgada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, a nova Constituição brasileira.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo - Comissão III
Comissão subdividida em:
a - Subcomissão do Poder Legislativo;
b - Subcomissão do Poder Executivo;
c - Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Comissão subdividida em:
a - Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes;
b - Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação;
c - Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão dos Estados - Subcomissão IIb
Subdivisão da Comissão da Organização do Estado (II).
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