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Emenda nº 352 referente ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de pes...
Emenda nº 352 referente ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de pessoas que foram afastadas pelo Governo Provisório que tiverem parecer favorável pela Comissão Revisera
Emenda nº 82 referente ao art. 250 sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria...
Emenda nº 82 referente ao art. 250 sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença
Emenda nº 83 referente ao art. 252 sobre o Conselho ser composto por cinco membros de escolha e n...
Emenda nº 83 referente ao art. 252 sobre o Conselho ser composto por cinco membros de escolha e nomeação do presidente
Emenda nº 85 complementado o art. 269 sobre feriado Nacional
Emenda nº 85 complementado o art. 269 sobre feriado Nacional
Emenda nº 86 referente ao Título X sobre as repartições serem chefiadas por uma mulher onde houve...
Emenda nº 86 referente ao Título X sobre as repartições serem chefiadas por uma mulher onde houver mais de 20 operárias do sexo feminino
Emenda nº 84 referente ao art. 264 acrescentando que aos sábados o expediente será encerrado às 1...
Emenda nº 84 referente ao art. 264 acrescentando que aos sábados o expediente será encerrado às 13 horas
Emenda nº 90 referente ao art. 404 sobre os cargos de departamentos e diretorias
Emenda nº 90 referente ao art. 404 sobre os cargos de departamentos e diretorias
Emenda nº 77 referente ao art. 208 sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer fun...
Emenda nº 77 referente ao art. 208 sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doenças, crônicas ou incuráveis, transmissíveis ou não
Emenda nº 78 entre os artigos 209 e 210 sobre direito a aposentadoria com vencimentos integrais
Emenda nº 78 entre os artigos 209 e 210 sobre direito a aposentadoria com vencimentos integrais
Emenda nº 79 referente ao art. 229 sobre aposentadoria de professores do magistério superior e se...
Emenda nº 79 referente ao art. 229 sobre aposentadoria de professores do magistério superior e secundário e de funcionários técnicos e científicos de institutos de pesquisas após 25 anos de serviço com todos os vencimentos e vantagens
Emenda nº 370 referente ao art. 172 sobre funcionários aposentados terem o direito de exercer ati...
Emenda nº 370 referente ao art. 172 sobre funcionários aposentados terem o direito de exercer atividades comerciais, serem acionistas ou participantes de sociedades civis ou mercantis
Emenda nº 72 sobre aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outr...
Emenda nº 72 sobre aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União
Emenda nº 68 referente ao art. 170 sobre supervisores tratarem cortesmente os subordinados no exe...
Emenda nº 68 referente ao art. 170 sobre supervisores tratarem cortesmente os subordinados no exercício de suas funções sem transmitir ordens ilegais
Emenda nº 74 sobre o direito a uma licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serv...
Emenda nº 74 sobre o direito a uma licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos
Emenda nº 75 sobre acréscimo ao art. 199 referente a processos administrativos
Emenda nº 75 sobre acréscimo ao art. 199 referente a processos administrativos
Emenda nº 76 referente ao art. 205 sobre a contabilidade de tempo de serviço para aposentadoria
Emenda nº 76 referente ao art. 205 sobre a contabilidade de tempo de serviço para aposentadoria
Emenda nº 67 referente ao art. 146 o funcionário público cujo o cônjuge for funcionário sujeito a...
Emenda nº 67 referente ao art. 146 o funcionário público cujo o cônjuge for funcionário sujeito a transferência terá direito a licença
Emenda nº 70 referente ao art. 185 sobre a pena de suspensão ser imposta após o recurso para a Co...
Emenda nº 70 referente ao art. 185 sobre a pena de suspensão ser imposta após o recurso para a Comissão de Eficiência
Emenda nº 71 sobre o Estado não conceder pensões a quem delas não necessite
Emenda nº 71 sobre o Estado não conceder pensões a quem delas não necessite
Emenda nº 69 referente ao art. 171 acrescenta a filiação a agremiação de qualquer natureza com pr...
Emenda nº 69 referente ao art. 171 acrescenta a filiação a agremiação de qualquer natureza com programa subversivo do regime e das instituições políticas e jurídicas
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