Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-157 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284 Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-158 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 6 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 80, referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-159 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 58 ao art. 44 da deputada Bertha Lutz, sobre a promoção aos cargos científicos, seguindo critérios de merecimento Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-156 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-160 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz