Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serviço, faltas e licenças com Parecer da Comissão do Estatuto Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-79 Item 28-7-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-77 Item 28-07-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 32, referente ao uso da caderneta do funcionário para identificação pessoal Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-101 Item 31-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-76 Item 28-7-1937 Parte deColeção Bertha Lutz