Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-114
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-113
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições definam as carreiras administrativas e técnicas

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-112
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de preferência onde possui domicílio civil

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-111
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-110
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz