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Petições e representações
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Representação dos habitantes e lavradores do Ceará
Representação dos habitantes e lavradores do Ceará
Petição de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto
Petição de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto
Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.
Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.
Parecer n. 22 sobre a desigualdade dos vencimentos dos Oficiais das diferentes Secretarias de Estado.
Parecer n. 22 sobre a desigualdade dos vencimentos dos Oficiais das diferentes Secretarias de Estado.
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão.
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão.
Parecer n. 40 sobre a extinção do Contrato do Ver, no Termo de Macacu.
Parecer n. 40 sobre a extinção do Contrato do Ver, no Termo de Macacu.
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão
Parecer n. 1 sobre a gratificação arbitrada aos Ajudantes interinos do Porteiro da Secretaria da Assembléia.
Parecer n. 1 sobre a gratificação arbitrada aos Ajudantes interinos do Porteiro da Secretaria da Assembléia.
Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.
Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 41 sobre uma revisão de processo contra os herdeiros do Brigadeiro Felicíssimo José Vitorino de Sousa.
Parecer n. 41 sobre uma revisão de processo contra os herdeiros do Brigadeiro Felicíssimo José Vitorino de Sousa.
Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
Parecer n. 4 sobre a baixa pedida pelo soldado José Gomes.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.
Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.
Parecer n. 28 sobre um plano relativo à extração diamantina.
Parecer n. 28 sobre um plano relativo à extração diamantina.
Indicação n. 3 sobre o autorizar-se a Comissão de Petições a reunir as comissões competentes para dar às petições os seus respectivos destinos
Indicação n. 3 sobre o autorizar-se a Comissão de Petições a reunir as comissões competentes para dar às petições os seus respectivos destinos
Indicação n. 1 para se marcar prazo para as Comissões apresentarem os seus pareceres sobre os requerimentos a elas já remetidos
Indicação n. 1 para se marcar prazo para as Comissões apresentarem os seus pareceres sobre os requerimentos a elas já remetidos
Parecer n. 16 sobre a criação de uma Companhia de Cavalaria Miliciana, no Rio de São Francisco.
Parecer n. 16 sobre a criação de uma Companhia de Cavalaria Miliciana, no Rio de São Francisco.
Indicação n. 2 sobre providências relativas ao Gentio Canoeiro
Indicação n. 2 sobre providências relativas ao Gentio Canoeiro
Parecer n. 7 sobre compensação de serviços prestados.
Parecer n. 7 sobre compensação de serviços prestados.
Requerimento de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí
Requerimento de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí
Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul
Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul
Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.
Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.
Requerimento de José Veríssimo dos Santos, promotor do Juízo da Fisicatura-Mor do Império
Requerimento de José Veríssimo dos Santos, promotor do Juízo da Fisicatura-Mor do Império
Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição.
Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição.
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