Conjunto de documentos sobre a petição de José Simpliciano de Sousa Barreto, da Vila de Barbacena, Província de Minas Gerais, que solicita ajuda de custo para estabelecer uma fábrica de selins rasos, à maneira inglesa, a fim de servir à cavalaria e sustar a importação.

Conjunto de documentos sobre a representação de Vicente José Mascarenhas, Procurador da Câmara da Cidade de São Cristovão de Sergipe de El-Rei, quanto ao número de Deputados que deveriam ser eleitos pela mesma Província, depois de separada da Bahia.

Conjunto de documentos sobre a representação distribuída em 26.09.1823, apresentada pelo Vigário da Paróquia de S. José da Freguesia de Carinhanha, da Vila da Barra, Comarca do Rio São Francisco, na Província de Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia, em que saíram vitoriosos os Srs. Coronel José Joaquim de Almeida e Padre José Lúcio do Bonfim.

Conjunto de documentos sobre a representação dos Oficiais da Guarnição da Corte queixando-se dos insultos que vêm sofrendo por parte de determinados Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem, acusando-se ainda de faltarem ao decoro devido à pessoa do Imperador.

Conjunto de documentos sobre o ofício em que o Ministro dos Negócios do Império responde à consulta da Assembléia relativa à representação dos Oficiais da Guarnição da Corte.

Conjunto de documentos sobre a restauração das Províncias da Bahia, Piauí, Maranhão e Pará. Comunicações relativas à retirada de tropas lusitanas, entrada do Exército Pacificador, aclamação do imperador e adesão à causa da Independência, de 09.06 a 30.10.1823.

O dossiê inclui cópia da ordem de cessar hostilidades, de Lord Cochrane e ofício do Governo da Província do Ceará participando a restauração da Vila de Caxias e da Cidade de São Luís, no Maranhão.

Representação dos habitantes de Campos de Goitacases (ES) acusando o procedimento escandaloso do Brigadeiro José Manuel de Morais, que fora Comandante daquele Distrito, expondo vários fatos de arbitrariedade e despotismo. Pedem que o Tenente-Coronel José Elói Pessoa da Silva continue naquele comando. Apresentada pelo Deputado Alencar na Sessão de 22.09.1823.

Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande [assunto não declarado nos Anais]. Distribuída ao Dep. Calmon para examinar seu conteúdo na Sessão de 20.10.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, indústria e Artes em 21.10.1823.

Ofício, de 23.07.1823, da Câmara da Cidade de Porto Alegre, da Província do Rio Grande do Sul, relatando movimento militar de 19 de junho, chefiado pelo Tenente-Coronel Gaspar Francisco Mena Barreto, Comandante do esquadrão de Dragões e pelo Sargento-Mor José Luís Mena Barreto, do Corpo de Guaranis da Guarnição dessa Cidade, favorável ao veto absoluto e de adesão e fidelidade a S.M.I. Apresentado pelo Dep. Fernandes Pinheiro na Sessão de 01.10.1823.

Com despacho à Comissão de Constituição em 01.10.1823.

Requerimento, s/data, de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia solicitando que, pelo Juízo da Coroa e para ressarcir a perda de seus bens, proceda-se à avaliação de prédios e escravos que foram tomados pelo General Madeira de Melo, e que os bens sequestrados seja adjudicados aos seus respectivos donos.

Com despacho à Comissão de Constituição e à Comissão de Fazenda em 22.10.1823.

Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.

Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.

Conjunto de documentos sobre a petição dos presos da Cadeia da Corte, por intermédio do encarregado Mariano José, que reclamam o atraso no seu livramento.

Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio José da Fonseca e outros presos dos diversos Corpos de Linha da Guarnição da Corte, em número de 30, que se acham na Ilha das Cobras, e pedem sua libertação pelo motivo da instalação da Assembléia, sem declarar os crimes que cometerem, alegando somente que outros sentenciados obtiveram perdão.

Conjunto de documentos sobre a petição dos oficiais portugueses presos na Ilha das Cobras: José de Vasconcellos, Bandeira de Lemos, José Felipe Jácome de Sousa Pereira e Vasconcellos e Domingos Manuel Pereira de Barros solicitando livramento por terem sido aprisionados na Colônia de Sacramento e entregues ao Barão de Laguna que os enviou para a Corte.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Gomes que pede baixa de praça de Soldado do Batalhão de Granadeiros da Corte e transparência para qualquer regimento, pelos motivos que alega.

Conjunto de documentos sobre o requerimento do Padre Venâncio Henriques de Resende que se queixa da sua exclusão para o cargo de Deputado à Assembléia pela Província de Pernambuco, por decisão arbitrária da Câmara de Olinda.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. José Alvares do Couto Saraiva, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais.