Série composta por proposições apresentadas no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte, sendo Projetos de Resolução, Projetos de Decisão, Requerimentos de Informação, Requerimentos, Indicações, Requisições e Pareceres.

• Promulgação da Constituição.
• Original da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891 (BR DFCD AC1891-PROM-60-CF1891).
• A série é composta por um único dossiê com documentos originais referentes à 60ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 24 de fevereiro de 1891.

Contêm os projetos apresentados por Deputados e Comissões, dos quais muitos chegaram a ser discutidos e votados em Plenário antes da dissolução da Assembleia. Nessa série encontramos o projeto de Constituição, projeto do regimento interno e projetos de lei. Dentre os projetos de lei, seis (6) chegaram a ser aprovados e entraram em vigência.

Série formada por dossiês relativos ao pareceres emitidos pela Mesa ou por Comissões. Esses pareceres são proposições legislativas acessórias em se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição inicial à qual se refere, como um projeto de lei. Eram encaminhados às Comissões de acordo com o assunto.

• Eleição da Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, publicado com o Decreto nº 914-A de 3 de outubro de 1890. Inclui o Parecer da Comissão Especial dos 21 sobre o Projeto de Constituição (BR DFCD AC1891-PARC-6-102).
• A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos à 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 10 de dezembro de 1890.

Corresponde à documentação auxiliar aos trabalhos realizados pela Comissão de Redação.

A publicação do Jornal da Constituinte teve início no mês de junho de 1987, com uma edição especial e seu último número (63) corresponde a 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição. O Jornal visava informar a população sobre os debates e os principais pontos do dia da Constituinte, promovendo a pluralidade de opiniões.

Contêm os documentos gerados na instalação dos trabalhos da Assembleia, como bando, fórmula de juramento dos Deputados, deputações nomeadas, além das felicitações dirigidas à Assembleia.

São as proposições da Mesa, Comissões, Deputados ou do Imperador acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre a matéria, nas quais o solicitante sugere a manifestação de uma ou mais comissões.

Corresponde às atividades administrativas da Comissão de Sistematização.

Contém petições, representações, requerimentos, consultas e ofícios recebidos de diversas origens, como Ministérios, províncias, vilas e cidadãos; memórias e apontamentos das Comissões e da Mesa; documentos de administração interna da Assembleia.

Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 1164.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 917.
Pareceres contendo aprovação ou rejeição às Emendas aos Anteprojetos e ao Substitutivo.

Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 1454.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 1153.
Pareceres às emendas apresentadas ao Substitutivo.

Série composta por emendas e pareceres às emendas apresentadas no âmbito da Comissão de Sistematização. Correspondem às emendas apresentadas nas fases J e K (emendas CS), M (emendas 1P e PE) e O (emendas ES).

Série composta por emendas e pareceres às emendas oferecidas em Plenário, em 1º e 2º turnos. Correspondem às emendas apresentadas nas fases S (emendas 2P) e U (emendas 2T).

Séria composta por emendas, destaques e documentos relacionados, correspondendo às atividades desenvolvidas em diferentes fases da Assembleia Nacional Constituinte.

Série composta por emendas ou propostas apresentadas para a redação final do texto do Projeto de Constituição. Conta também com as emendas prejudicadas. Corresponde à fase W de elaboração do texto constitucional.

Emendas nº 1 a 195 da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso.

Emendas - nº 1 a 260 da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.