Emenda do Dep. Ribeiro de Campos ao Art. 102 - Capítulo 7
- BR DFCD AC1823-C-10-169
- Item
- 1823-08-01 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Ribeiro de Campos ao Art. 102 - Capítulo 7
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Leitura e Discussão - Arts. 106 a 109 - Capítulo 7
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Leitura e Discussão - Arts. 110 a 114 - Capítulo 7
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Leitura e Discussão - Art. 133 - Capítulo 8
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leitura e Discussão - Arts. 134 e 135 - Capítulo 8
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Leitura e Discussão - Art. 138 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 139 - Capítulo 9
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Leitura e Discussão - Art. 142 - Capítulo 9
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Leitura e Discussão - Arts. 145 e 146 - Capítulo 10
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Leitura e Discussão - Art. 156 - Capítulo 10
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Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 170 e 171 - Capítulo 11
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Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
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O dossiê inclui correspondência de autoridades portuguesas aos membros da Junta Provisória do Governo de Pernambuco e Proclamação do Presidente da Câmara do Porto aos portugueses, supondo temporária a separação do Brasil da Mãe-Pátria.
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Projeto de Proclamação - 1ª Leitura
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)
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