Emenda do Dep. Galvão ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
- BR DFCD AC1823-C-48-disponível em Anais
- Item
- 1823-11-08 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Galvão ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Fala dos Deps. Montezuma e Andrada Machado
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Conjunto de documentos sobre as consultas do Conselho da Fazenda a respeito de dúvida da Junta da Fazenda da Bahia quanto à proibição do reconhecimento da dívida contraída no período da ocupação pelo Exército Lusitano (interpretação do Decreto de 12.11.1822, que dispõe sobre a dívida contraída pelo Brigadeiro Madeira de Melo) e sobre aforamento pretendido por Plácido Antônio Pereira de Abreu em prédios nacionais, no Largo da Ajuda no Rio de Janeiro. Encaminhadas por ofício do M. da Fazenda de 05.11.1823.
Com despacho à Comissão de Fazenda em 08.11.1823.
Falta a consulta referente a Plácido Antônio Pereira de Abreu, existindo somente uma escritura de venda de posse e benfeitorias de uma chácara de Reny Germak Capollo e Plácido Antônio Pereira de Abreu, provavelmente anexa àquela.
Representação de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro
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Conjunto de documentos sobre a representação, de 08.11.1823, de José Vicente da Guerra, Juiz do Ofício de Sapateiro, solicitando providências contra a liberdade de se vender calçados pelas ruas, em prejuízo dos oficiais sapateiros que são estabelecidos.
O dossiê inclui certidões, avisos, portarias e requerimentos de proprietários de lojas de calçados.
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Gama ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Minuta da Ata da 142ª Sessão Ordinária
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Araújo Gondim ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
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Ofício da Assembleia enviado a Joze Joaquim Carneiro de Campos.
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