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Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras encaminhado a Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório,...
Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras encaminhado a Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório, protestando contra a indicação por homens de representantes em causas femininas
Telegrama nº 155, encaminhado pelo Centro Feminino de Formosa a Getúlio Vargas, solicitando a nom...
Telegrama nº 155, encaminhado pelo Centro Feminino de Formosa a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
Telegrama nº 824, encaminhado pelo Centro Feminista Cearense a Getúlio Vargas, solicitando nomear...
Telegrama nº 824, encaminhado pelo Centro Feminista Cearense a Getúlio Vargas, solicitando nomear Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
Sugestão de emendas, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhadas à Subcomissão ...
Sugestão de emendas, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhadas à Subcomissão para alterar artigos da Constituição
Emenda nº 81 referente ao art. 4º sobre reclamações dos funcionários serem julgadas pelo Conselho...
Emenda nº 81 referente ao art. 4º sobre reclamações dos funcionários serem julgadas pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, com direito a recurso para o Presidente da República e deste para o Poder Legislativo
Emenda nº  52 referente ao art. 22 sobre as chefias de carácter efetivo
Emenda nº 52 referente ao art. 22 sobre as chefias de carácter efetivo
Emenda nº 91 referente ao art. 269 mantendo os direitos de promoções conferidas aos funcionários ...
Emenda nº 91 referente ao art. 269 mantendo os direitos de promoções conferidas aos funcionários por leis e regulamentações
Emenda nº 58 referente ao art. 44 sobre a promoção a cargos científicos
Emenda nº 58 referente ao art. 44 sobre a promoção a cargos científicos
Emenda nº 53 acrescentando entre os art. 22 e 23 quais as classes de oficiais administrativos que...
Emenda nº 53 acrescentando entre os art. 22 e 23 quais as classes de oficiais administrativos que poderão exercer os cargos de chefia em comissão ou efetiva
Emenda nº 48 referente ao art. 1 sobre o Estatuto ser expedido em conformidade com a Constituição...
Emenda nº 48 referente ao art. 1 sobre o Estatuto ser expedido em conformidade com a Constituição da República e orientado por suas normas
Emenda nº 49 referente ao art. 2º sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos, todos os...
Emenda nº 49 referente ao art. 2º sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos, todos os que exercem emprego remunerado pelos cofres públicos
Emenda nº 51 referente ao art. 7º sobre a comprovação de competências através de diplomas de Facu...
Emenda nº 51 referente ao art. 7º sobre a comprovação de competências através de diplomas de Faculdade e Institutos Técnicos ou científicos de idoneidade profissional reconhecida
Emenda nº [244] sobre atribuição de valores integrais aos funcionários que foram aposentados comp...
Emenda nº [244] sobre atribuição de valores integrais aos funcionários que foram aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas
Emenda nº 54 referente aos arts. 24 e 49 sobre as exigências para o preenchimento de cargos cient...
Emenda nº 54 referente aos arts. 24 e 49 sobre as exigências para o preenchimento de cargos científicos ou técnicos
Emenda nº 50 referente ao art. 3º sobre idade mínima de 18 anos e comprovação de nacionalidade e ...
Emenda nº 50 referente ao art. 3º sobre idade mínima de 18 anos e comprovação de nacionalidade e cidadania para concorrer a cargos e isentando as mulheres de comprovação de serviço militar
Emenda nº 88 referente o art. 270 sobre os direitos e garantias especificadas no Estatuto serem e...
Emenda nº 88 referente o art. 270 sobre os direitos e garantias especificadas no Estatuto serem estendidas a todos os servidores do Estado
Emenda nº 92 referente ao art. 87  sobre a substituição de chefias por funcionários da mesma carr...
Emenda nº 92 referente ao art. 87 sobre a substituição de chefias por funcionários da mesma carreira
Emenda nº 89 referente ao art. 39 sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados...
Emenda nº 89 referente ao art. 39 sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições
Emenda nº 93 referente ao art. 22 sobre os prazos de estágio de promoções de seis meses para dois...
Emenda nº 93 referente ao art. 22 sobre os prazos de estágio de promoções de seis meses para dois anos
Emenda nº 81-A referentes aos arts. 252 e 260
Emenda nº 81-A referentes aos arts. 252 e 260
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