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Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina

Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição

Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes

Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei

Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro

Indicação n. 2 para se pedir ao Arquivo Militar cartas geográficas e topográficas do Império

Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira

Indicação n. 3 para a extinção do Corpo de Estrangeiros

Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo

Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande

Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821

Indicação s/n. para que, no primeiro dia de Sessão, a Comissão de Legislação apresente Decreto da fórmula da publicação e que se guarde para ir a S.M.I. quando estiverem prontas as leis que se estão discutindo, salvo quando aparecer o Projeto de Constituição

Indicação s/n. para que, no primeiro dia de Sessão, a Comissão de Legislação apresente Decreto da fórmula da publicação e que se guarde para ir a S.M.I. quando estiverem prontas as leis que se estão discutindo, salvo quando aparecer o Projeto de Constituição

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Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina

Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição

Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes

Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei

Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro

Indicação n. 2 para se pedir ao Arquivo Militar cartas geográficas e topográficas do Império

Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira

Indicação n. 3 para a extinção do Corpo de Estrangeiros

Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo

Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande

Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821

Indicação s/n. para que, no primeiro dia de Sessão, a Comissão de Legislação apresente Decreto da fórmula da publicação e que se guarde para ir a S.M.I. quando estiverem prontas as leis que se estão discutindo, salvo quando aparecer o Projeto de Constituição

Indicação n. 4 para se apresentarem redigidos, no prazo de oito dias, os projetos de lei já vencidos

Annaes do Congresso Constituinte da República de 1890-1891, 2ª edição, revista, volume II.

Livro de Registro de Atas das Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados de 1890

Documentos originais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891

Documentos originais da 55ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de fevereiro de 1891

Documentos originais da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891

Documentos originais da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891