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Descrição arquivística
Série
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Projetos

Contêm os projetos apresentados por Deputados e Comissões, dos quais muitos chegaram a ser discutidos e votados em Plenário antes da dissolução da Assembleia. Nessa série encontramos o projeto de Constituição, projeto do regimento interno e projetos de lei. Dentre os projetos de lei, seis (6) chegaram a ser aprovados e entraram em vigência.

Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados

  • As Sessões preparatórias precedem à inauguração dos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, realizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal separadamente. Destinam-se à posse dos parlamentares - à época chamada de verificação de poderes e diploma
    cão dos deputados, e à eleição dos membros da Mesa em cada Casa. Inclui ainda a discussão e votação do Projeto de Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos às 12 Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados, realizadas entre 4 de novembro e 18 de dezembro de 1890. Não foram localizados documentos originais da 1ª, 4ª e 5ª sessões.

  • Não consta a documentação original das Sessões Preparatórias do Senado Federal.

Parecer da Comissão dos 21 sobre o Projeto de Constituição encaminhado pelo Governo Provisório

  • Eleição da Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, publicado com o Decreto nº 914-A de 3 de outubro de 1890. Inclui o Parecer da Comissão Especial dos 21 sobre o Projeto de Constituição (BR DFCD AC1891-PARC-6-102).
  • A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos à 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 10 de dezembro de 1890.

Sugestões Populares

Formulários preenchidos com sugestões e endereçados à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por cidadãos de diferentes faixas etárias e de renda, graus de instrução e atividades diversas, sobre variados temas a serem tratados na Assembleia Nacional Constituinte. Foram trabalhados pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN. Constituem o Banco de Dados SAIC - Sistema de Apoio Informático à Constituinte.
Há também sugestões enviadas a diferentes autoridades com contribuições para o projeto de constituição.
Nesta série se encontra a proposta elaborada pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais Afonso Arinos de Melo Franco.
Todos os documentos são anteriores à instalação da Assembleia Nacional Constituinte.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

Registro de reuniões da Comissão II

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Organização do Estado (1ª a 10ª reuniões ordinárias). Contém espelho, folhas de votação do substitutivo e dos requerimentos de preferência, folhas de votação dos destaques aprovados, folhas de votação dos destaques rejeitados, livro de presença e termos de reuniões.

Comissão da Organização do Estado

Anteprojeto e Substitutivo da Comissão V

Substitutivos, relatórios e pareceres dos anteprojetos das Subcomissões de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas (Va), de Orçamento e Fiscalização Financeira (Vb), do Sistema Financeiro (Vc) e da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (V).

Comissão do Sistema Tributário Orçamento e Finanças

Emendas e pareceres apresentados na Comissão V

Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 1164.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 917.
Pareceres contendo aprovação ou rejeição às Emendas aos Anteprojetos e ao Substitutivo.

Comissão do Sistema Tributário Orçamento e Finanças

Propostas de constituintes e entidades apresentadas à Comissão VII

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Comissão. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa

Comissão da Ordem Social

Registro de reuniões da Comissão VIII

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, Suplemento ao DANC n. 53. (2ª a 6ª reuniões ordinárias), Suplemento ao DANC n. 90, (7ª a 9ª reuniões ordinárias), Suplemento ao DANC n. 91, (10ª a 13ª reuniões ordinárias), Suplementos aos DANC n. 100. 102, 103, ( 4ª a 5ª reuniões extraordinárias) - Suplementos aos DANC n. 91 e 104. Contém livro de presença.

Comissão da Família da Educação Cultura e Esportes da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Anteprojeto da Subcomissão Ia

Série composta por documentos relativos à elaboração do anteprojeto da subcomissão temática. Contém o anteprojeto, relatórios, parecer do relator sobre as emendas apresentadas ao anteprojeto, quadro das emendas apresentadas com o parecer do relator e redação final do anteprojeto.

Subcomissão da Nacionalidade da Soberania e das Relações Internacionais

Registro das reuniões da Subcomissão Ib

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias (1ª a 16ª reuniões ordinárias). Contém termos de reuniões, livro de presença, inscrição para debate, folhas de presença e folhas de votação.

Subcomissão dos Direitos Políticos dos Direitos Coletivos e das Garantias

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