Mostrando 1695 resultados

Descrição arquivística
Dossiê/Processo Português do Brasil
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:
Ascendente

9 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino

Propõe que seja examinado se a Portaria de 11.09.1823, expedida pelo Ministro da Guerra ao Tenente-General Governador das Armas da Corte e Província acerca do desembarque do Marechal Luís Paulino, está conforme com o ofício da Assembléia ao mesmo Ministro.

Indicação n. 17 para se criar, na Bahia, uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio

Propõe que se crie uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio, tendo em vista a situação crítica na Província da Bahia em consequência da guerra, e solicita parecer urgente da Comissão de Agricultura, Comércio e Artes sobre o assunto.

Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia

Torna sem efeito as nomeações feitas durante a ocupação da Bahia pelas tropas lusitanas; estabelece suspensão para os antigos empregados públicos, inclusive os militares, que juraram a Constituição de Portugal e se achavam na cidade três dias antes da retirada das tropas inimigas e dispõe sobre o processo de justificação.

Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei

Propõe que se dê preferência nos empregos aos soldados e oficiais inferiores, veteranos das campanhas do Sul e do Norte, e se conceda reforma aos que tiveram preenchido o tempo exigido por lei.

Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha

Propõe que a Comissão de Guerra regule o número de Tropas de 1ª Linha que deve haver no Império e seu soldo nas Províncias e na Capital.
O dossiê inclui ofícios de encaminhamento, informações e mapas da força, munições, fortificações, despesas e demais assuntos militares das Províncias do Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Annaes do Congresso Constituinte da República de 1890-1891, 2ª edição, revista, volume I.

Sessões de 04 de novembro a 31 de dezembro de 1890:

  • Índice geral das sessões, p. 7 a 14;
  • Índice alfabético das matérias, p. 15 a 19;
  • Índice onomástico dos congressitas, p. 21 a 32;
  • Introdução e Histórico das sessões preparatórias do Senado, de 4 a 15 de novembro de 1890, p. 1 a 8;
  • Sessões preparatórias do Senado, de 04 a 14 de novembro de 1890, p. 9 a 54;
  • Introdução e Histórico das sessões preparatórias da Câmara dos deputados, de 4 a 14 de novembro e 18 de dezembro de 1890, p. 55 a 66;
  • Sessões preparatórias da Câmara dos Deputados, de 4 de novembro a 18 de dezembro de 1890, p. 67 a 156;
  • Introdução e Histórico das sessões preparatórias do Congresso Nacional, de 15 de novembro e 18 de dezembro de 1890 , p. 157 a 204;
  • Sessão Solene de instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890, p. 205 a 216;
  • Sessões do Congresso Nacional Constituinte, da 1ª a 21ª, de 4 a 31 de dezembro de 1890, p. 216 a 1.117.
Resultados 61 até 80 de 1695