Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento

• BR DFCD AC1823-C-10-202
• Item
• 1823-08-19 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Teixeira Vasconcelos ao Art. 151 - Capítulo 10 - Aditamento

• BR DFCD AC1823-C-10-204
• Item
• 1823-08-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 161 - Capítulo 11

• BR DFCD AC1823-C-10-213
• Item
• 1823-09-01 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11

• BR DFCD AC1823-C-10-218
• Item
• 1823-10-23 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 170 e 171 - Capítulo 11

• BR DFCD AC1823-C-10-223
• Item
• 1823-10-31 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Requerimento do Dep. França

• BR DFCD AC1823-C-11-225
• Item
• 1823-08-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-11-226
• Item
• 1823-08-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Albuquerque ao Projeto (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-11-227
• Item
• 1823-08-22 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício do M. de Estado de Portugal aos membros da Junta Provisória da Província de Pernambuco (cópia), com Proclamação do Presidente da Câmara do Porto aos portugueses (impresso)

• BR DFCD AC1823-C-11-229
• Item
• 1823-09-03 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Projeto (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-237
• Item
• 1823-09-15 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I

• BR DFCD AC1823-C-12-241
• Item
• 1823-09-15 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-244
• Item
• 1823-09-17 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-258
• Item
• 1823-09-23 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Duarte Silva ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-262
• Item
• 1823-09-24 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-264
• Item
• 1823-09-25 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-271
• Item
• 1823-09-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-273
• Item
• 1823-09-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia ao Art. 5º, §3º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-281
• Item
• 1823-09-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-282
• Item
• 1823-09-27 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Carvalho e Melo ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-12-289
• Item
• 1823-10-01 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823