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Anteprojeto da Comissão IV
Anteprojeto da Comissão IV
Anteprojeto da Comissão VI
Anteprojeto da Comissão VI
Anteprojeto da Comissão V
Anteprojeto da Comissão V
Anteprojeto da Comissão VIII
Anteprojeto da Comissão VIII
Redação Final Aprovada
Redação Final Aprovada
Emendas e Pareceres
Emendas e Pareceres
Anteprojetos das Comissões Temáticas
Anteprojetos das Comissões Temáticas
Anteprojeto da Comissão II
Anteprojeto da Comissão II
Anteprojeto, Substitutivo e Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização
Anteprojeto, Substitutivo e Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização
Anteprojeto da Comissão I
Anteprojeto da Comissão I
Anteprojeto da Comissão III
Anteprojeto da Comissão III
Projeto do Relator Constituinte Bernardo Cabral (Volumes I e II)
Projeto do Relator Constituinte Bernardo Cabral (Volumes I e II)
Emendas oferecidas em Plenário (1P)
Emendas oferecidas em Plenário (1P)
Emendas oferecidas ao Anteprojeto de Constituição (CS)
Emendas oferecidas ao Anteprojeto de Constituição (CS)
Emenda Popular 001 - Direito da Criança
Emenda Popular 001 - Direito da Criança
Emenda Popular 005 - Educação
Emenda Popular 005 - Educação
Emenda Popular 007 - Direitos da Família, do Menor e do Idoso
Emenda Popular 007 - Direitos da Família, do Menor e do Idoso
Emenda Popular 010 - Educação
Emenda Popular 010 - Educação
Emenda Popular 003 - Delegacia de Defesa dos Direitos do Cidadão
Emenda Popular 003 - Delegacia de Defesa dos Direitos do Cidadão
Emenda Popular 011 - Família
Emenda Popular 011 - Família
Emenda Popular 014 - Prática da Mediunidade
Emenda Popular 014 - Prática da Mediunidade
Emenda Popular 004 - Ensino Religioso
Emenda Popular 004 - Ensino Religioso
Emenda Popular 006 - Direitos Humanos - Currículo Escolar
Emenda Popular 006 - Direitos Humanos - Currículo Escolar
Emenda Popular 009 - Direitos dos Trabalhadores
Emenda Popular 009 - Direitos dos Trabalhadores
Emenda Popular 013 - Ordem Econômica
Emenda Popular 013 - Ordem Econômica
Emenda Popular 015 - Serviço Público
Emenda Popular 015 - Serviço Público
Emenda Popular 016 - Garantias dos direitos do homem e da mulher
Emenda Popular 016 - Garantias dos direitos do homem e da mulher
Emenda Popular 002 - Censura
Emenda Popular 002 - Censura
Emenda Popular 008 - Educação, Cultura e Esportes
Emenda Popular 008 - Educação, Cultura e Esportes
Emenda Popular 012 - Liberdade Religiosa
Emenda Popular 012 - Liberdade Religiosa
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